Execução Fiscal 0019402-31.2012.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0019402-31.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0019402-31.2012.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SHOP-PAO COM. E IND. DE ALIMENTOS LTDA - EPP, AGNALDO LOPES, CARLA DUARTE BORGES LOPES CITANDO: AGNALDO LOPES e CARLA DUARTE BORGES LOPES, como coobrigados de SHOP-PAO COM. E IND. DE ALIMENTOS LTDA - EPP. FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 180.768,73, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: 60 4 11 000597-08 e 60 6 09 002959-09 PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21092714453329700000742154218 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22011110035782400000871745747 0019402-31.2012.4.01.3800_V001_001 Volume 22011110035790600000871745749 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22011110041075000000871745755 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22011110041139100000871745756 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22011110041178300000871745757 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22011110041261800000871745758 Manifestação Manifestação 22011411441634600000874194774 0019402-31.2012.4.01.3800-CDAs-12.01.2022 Manifestação 22011411441647900000874194777 Petição intercorrente Petição intercorrente 22030310290772300000947940867 0019402-31.2012.4.01.3800 penhora imovel AGNALDO LOPES Petição intercorrente 22030310290866800000947951873 0019402-31.2012.4.01.3800 demonstrativo Certidão de Dívida Ativa - CDA 22030310290880300000947951875 CONSULTA CPF AGNALDO LOPES e ESPOSA Documento Comprobatório 22030310290893800000947940870 MATRICULA 130503 5º CRI BH Documento Comprobatório 22030310290913900000947940874 MATRICULA 130506 5º CRI BH Documento Comprobatório 22030310290929500000947940878 Manifestação da União Manifestação 22103112463641700001289885064 Extrato da dívida Documento Comprobatório 22103112472505100001289885066 Decisão Decisão 23033100264334500001344498560 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(134)