Procedimento Comum Cível 1001348-40.2023.4.06.3811 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1001348-40.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1001348-40.2023.4.06.3811/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001348-40.2023.4.06.3811/MG APELANTE: MILTON DE MOURA ADVOGADO(A): ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO (OAB MG033123) ADVOGADO(A): STEFANIA DOS SANTOS SILVA NERIS (OAB MG139654) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DA SILVA (OAB MG146635) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de decisão com determinação de devolução ao órgão colegiado em razão das teses fixadas pelo STF nos Temas 1.234 e 6. Ocorre que, após o acórdão prolatado que não conheceu do agravo interno interposto pela União em face da decisão que não admitiu seu recurso extraordinário, houve apresentação de embargos de declaração junto ao evento 59, ainda não levados a julgamento pelo Plenário desta Corte. Desse modo, retornem os autos à Presidência para análise. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILTON DE MOURA Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO - MG33123-A, STEFANIA DOS SANTOS SILVA NERIS - MG139654-A, ANDRE LUIZ DA SILVA - MG146635-A APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE SAÚDE, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO O processo nº 1001348-40.2023.4.06.3811 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07-11-2023 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES.ÁLVARO RICARDO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 07/11/2023 e fim às 23:59 de 14/11/2023. Nos termos do RI/TRF6, (i)As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados noprocesso encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado.Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região:https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 9 de outubro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MILTON DE MOURA, UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal

10/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2023, 09:11

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 09:09

Petição (Petição (outras))

08/07/2023, 14:52

Documento (Certidão)

30/06/2023, 08:10

Documento (Certidão)

30/06/2023, 08:08

Documento

30/06/2023, 08:06

Petição (Apelação)

21/06/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 18:58

Documento (Certidão)

02/06/2023, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 21:43

Documento (Certidão)

30/05/2023, 20:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 09:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

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