Execução Fiscal 1003157-74.2023.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003157-74.2023.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

31/01/2024, 13:39

Documento (Certidão)

31/01/2024, 13:38

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:03

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 22:10

Publicação

11/10/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003157-74.2023.4.06.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE FREITAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MARCOS ANTONIO DE FREITAS - CPF: 467.310.676-87, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou a exequente (id 1438016890), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) VINÍCIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal em Substituição na Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 15:47

Expedida/Certificada

09/10/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 16:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2023, 16:12

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 17:06

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 14:20

Documento (Certidão)

14/09/2023, 15:42