Execução Fiscal 1000566-17.2022.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000566-17.2022.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/12/2023, 14:14

Documento (Certidão)

07/12/2023, 14:13

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:14

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:09

Publicação

11/10/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:08

Publicação

11/10/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000566-17.2022.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: CAULIM TOTAL PREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARCO ANTONIO RABELLO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de CAULIM TOTAL PREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 17.422.629/0001-22 e MARCO ANTONIO RABELLO - CPF: 529.304.837-68, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou a exequente (id 1433082886), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) VINÍCIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal em Substituição na Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000566-17.2022.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: CAULIM TOTAL PREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARCO ANTONIO RABELLO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de CAULIM TOTAL PREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 17.422.629/0001-22 e MARCO ANTONIO RABELLO - CPF: 529.304.837-68, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou a exequente (id 1433082886), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) VINÍCIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal em Substituição na Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 15:49

Expedida/Certificada

09/10/2023, 15:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2023, 16:12

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 16:42

Documento (Carta)

26/09/2023, 10:02