Execução Fiscal 0000675-53.2019.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000675-53.2019.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/12/2023, 14:40

Documento (Certidão)

11/12/2023, 14:40

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:10

Publicação

11/10/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000675-53.2019.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO EXECUTADO: EXECUTADO: EVANILDA BALTAZAR DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em face de EVANILDA BALTAZAR DOS SANTOS - CPF: 062.584.606-07, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1445489871), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à retirada das restrições lançadas, via Sistema Renajud, sobre os veículos de propriedade da executada, Id 244877869 - pág. 27. Ante a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) VINÍCIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal em Substituição na Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 16:41

Expedida/Certificada

09/10/2023, 16:41

Documento (Certidão)

09/10/2023, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 16:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2023, 16:12

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:24