Execução Fiscal 0002139-04.2013.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002139-04.2013.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

26/01/2024, 14:17

Documento (Certidão)

26/01/2024, 14:17

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:07

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:17

Publicação

18/10/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002139-04.2013.4.01.3815. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ELISABETH JOSE DOS SANTOS S E N T E N Ç A1 Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal visando obter a satisfação de crédito fiscal, conforme certidões de dívida ativa juntadas à inicial. O(a) exequente noticiou, por meio de petição juntada aos presentes autos, que houve cancelamento do crédito exequendo, requerendo a extinção da execução. Este o quadro, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Liberem-se as constrições porventura realizadas no feito. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente[2]. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único.

10/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/10/2023, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 17:42

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:06

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:36

Documento (Certidão)

16/06/2023, 09:29

Mero expediente

16/06/2023, 09:29

Documento

15/06/2023, 16:25