Execução Fiscal 0000354-19.2013.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

CONSTRUTORA VILLARES BRANDAO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/01/2024, 07:43

Documento (Certidão)

30/01/2024, 07:43

Documento (Certidão)

30/01/2024, 07:42

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:32

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA VILLARES BRANDAO LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000354-19.2013.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 05:01

Expedida/Certificada

10/10/2023, 05:01

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 13:41

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 14:39

Todas as movimentações(81)

Definitivo

30/01/2024, 07:43

Documento (Certidão)

30/01/2024, 07:43

Documento (Certidão)

30/01/2024, 07:42

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:46

Documentos

Intimação polo passivo

•11/10/2023, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 02:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:32

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA VILLARES BRANDAO LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000354-19.2013.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 05:01

Expedida/Certificada

10/10/2023, 05:01

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 13:41

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 14:39

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:40

Publicação

06/07/2021, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 12:43

Por decisão judicial

05/07/2021, 13:14

Petição (Petição (outras))

03/07/2021, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000354-19.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA VILLARES BRANDAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA VILLARES BRANDAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 19:55

Documento (Certidão)

28/06/2021, 19:43

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 19:42

Ato ordinatório

28/06/2021, 18:10

Provisório

07/06/2018, 15:38

Recebimento

03/05/2018, 11:43

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 10:33

Intimação

03/04/2018, 13:41

Recebimento

03/04/2018, 13:41

Por decisão judicial

20/03/2017, 18:13

Recebimento

27/01/2017, 18:02

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 08:21

Intimação

12/12/2016, 12:09

Mero expediente

09/12/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2016, 10:15

Ato ordinatório

21/06/2016, 14:57

Recebimento

10/03/2016, 17:55

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 10:07

Intimação

26/01/2016, 08:21

Requisição de Informações

26/01/2016, 08:21

Recebimento

04/12/2015, 09:36

Documento (Outros documentos)

28/10/2015, 13:44

Recebimento

02/09/2015, 13:09

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 11:25

Intimação

10/06/2015, 14:46

Recebimento

10/06/2015, 14:45

Ato ordinatório

18/05/2015, 15:47

Citação

23/03/2015, 14:31

Citação

20/03/2015, 15:58

Citação

20/03/2015, 15:58

Citação

06/03/2015, 14:46

Citação

04/12/2014, 13:26

Recebimento

04/12/2014, 13:26

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 12:07

Recebimento

28/08/2014, 11:14

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 08:26

Intimação

12/08/2014, 12:55

Recebimento

12/08/2014, 12:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/07/2014, 15:07

Mandado

22/05/2014, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2014, 17:20

Intimação

26/03/2014, 14:30

Recebimento

26/03/2014, 14:29

Documento (Outros documentos)

17/12/2013, 12:12

Recebimento

18/10/2013, 14:09

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 09:44

Intimação

05/09/2013, 10:44

Recebimento

05/09/2013, 10:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/08/2013, 11:10

Mandado

17/06/2013, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2013, 14:39

Mandado

18/03/2013, 13:29

Mero expediente

12/03/2013, 13:29

Conclusão (para despacho)

08/03/2013, 09:58

Ato ordinatório

08/03/2013, 09:58

Recebimento

04/02/2013, 10:59

Recebimento

29/01/2013, 14:08

Remessa (outros motivos)

28/01/2013, 16:29

Distribuição (competência exclusiva)

25/01/2013, 11:12