Execução Fiscal 0000361-94.1997.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000361-94.1997.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/01/2024, 16:28

Documento (Certidão)

18/01/2024, 16:00

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:02

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:24

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:23

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:29

Publicação

11/10/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:08

Documento (Certidão)

10/10/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000361-94.1997.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PONTO QUATRO ARTES GRAFICAS LTDA, JOSE LUIS HENAR GUILLEN, CARLOS QUINTILIANO DA SILVA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

10/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/10/2023, 21:44

Cancelamento de Dívida Ativa

09/10/2023, 21:44

Conclusão (para julgamento)

11/09/2023, 16:12

Documento (Certidão)

11/09/2023, 16:10