Execução Fiscal 0001047-81.2000.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

M W BITTAR TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SIMOES CREPALDI

OAB/MG 90881·CPF

·

Representa: Réu

LEONE PEREIRA DA COSTA

OAB/MG 25132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 14:50

Recebimento de Embargos à Execução

31/10/2024, 00:30

Ato ordinatório

30/10/2024, 22:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 22:45

Recebimento de Embargos à Execução

27/05/2024, 14:53

Documento (Certidão)

27/05/2024, 14:40

Documento (Certidão)

27/05/2024, 14:09

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 15:56

Mandado

09/05/2024, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 20:56

Outras Decisões

06/05/2024, 20:56

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 16:14

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:33

Todas as movimentações(169)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 14:50

Recebimento de Embargos à Execução

31/10/2024, 00:30

Ato ordinatório

30/10/2024, 22:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 22:45

Recebimento de Embargos à Execução

Documentos

•10/10/2023, 00:00

27/05/2024, 14:53

Documento (Certidão)

27/05/2024, 14:40

Documento (Certidão)

27/05/2024, 14:09

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 15:56

Mandado

09/05/2024, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 20:56

Outras Decisões

06/05/2024, 20:56

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 16:14

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:33

Documento (Certidão)

23/01/2024, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2024, 19:58

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 19:58

Mandado

08/01/2024, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 08:08

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:28

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:27

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001047-81.2000.4.01.3803. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MOIZES ANTONIO BITTAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONE PEREIRA DA COSTA - MG25132 e GUILHERME SIMOES CREPALDI - MG90881 DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos de terceiro (ID 497855474, p. 69/73), defiro o pedido de ID 1432986871. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis solicitando o cancelamento do registro da penhora sobre o imóvel de matrícula n. 18.767. Prosseguindo, pelo que se depreende dos documentos juntados aos autos, verifico que os executados ingressaram com embargos à execução em face da União (processo n. 005622-59.2005.4.01.3803 / 2005.38.03.005856-4), encontrando-se atualmente no e. TRF-6ª Região para sua apreciação, conforme consulta efetuada no sistema processual informatizado. Por força da decisão proferida no ID 497855474 (p. 37), também foi realizada penhora do imóvel de matrícula n. 21.752, registrada no 1º CRI de Uberlândia/MG. Neste caso, considerando que a execução fiscal já se encontra garantida e que os embargos à execução estão pendentes de julgamento, o presente feito deve ser suspenso até o julgamento definitivo dos referidos embargos à execução. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 22:53

Outras Decisões

09/10/2023, 22:53

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2023, 15:57

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/09/2023, 23:54

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:29

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:48

Recebimento de Embargos à Execução

07/02/2022, 19:06

Decurso de Prazo

23/11/2021, 08:52

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 18:55

Ato ordinatório

23/09/2021, 10:28

Decurso de Prazo

15/06/2021, 02:17

Decurso de Prazo

05/06/2021, 01:16

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001047-81.2000.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: M W BITTAR TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOIZES ANTONIO BITTAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001047-81.2000.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: M W BITTAR TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOIZES ANTONIO BITTAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2021, 11:54

Documento (Certidão)

07/04/2021, 11:51

Documento (Outros documentos)

07/04/2021, 11:50

Ato ordinatório

09/03/2021, 17:16

Publicação

09/03/2021, 17:16

Intimação

09/03/2021, 17:16

Mero expediente

09/03/2021, 17:16

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 17:16

Por decisão judicial

10/06/2015, 18:19

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 17:14

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

07/03/2012, 15:52

Recebimento de Embargos à Execução

29/04/2011, 16:06

Recebimento

29/04/2011, 16:05

Recebimento de Embargos à Execução

28/09/2007, 14:00

Ato ordinatório

28/09/2007, 13:46

Recebimento

14/08/2007, 14:27

Ato ordinatório

01/08/2007, 17:24

Recebimento

18/07/2007, 18:22

Entrega em carga/vista

13/07/2007, 14:29

Mero expediente

20/04/2007, 16:54

Conclusão (para despacho)

20/04/2007, 16:54

Intimação

01/03/2007, 16:59

Recebimento

20/10/2006, 10:01

Recebimento

11/10/2006, 11:45

Publicação

11/10/2006, 09:23

Intimação

06/10/2006, 11:31

Intimação

05/10/2006, 11:28

Mandado

31/07/2006, 19:00

Intimação

31/07/2006, 18:50

Outras Decisões

31/07/2006, 18:30

Conclusão (para despacho)

21/07/2006, 14:00

Recebimento

06/06/2006, 17:14

Entrega em carga/vista

23/05/2006, 11:43

Mero expediente

08/05/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2006, 14:00

Publicação

07/11/2005, 11:37

Intimação

28/10/2005, 11:51

Intimação

27/10/2005, 18:22

Intimação

25/10/2005, 11:41

Mero expediente

30/08/2005, 18:05

Conclusão (para despacho)

30/08/2005, 15:10

Ato ordinatório

30/08/2005, 15:00

Recebimento

19/08/2005, 15:34

Entrega em carga/vista

09/08/2005, 15:41

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2005, 18:08

Intimação

03/08/2005, 17:48

Intimação

07/07/2005, 18:18

Mandado

07/07/2005, 16:04

Em Secretaria

24/06/2005, 18:50

Publicação

22/06/2005, 13:35

Intimação

15/06/2005, 16:27

Intimação

14/06/2005, 16:25

Mandado

30/05/2005, 16:54

Outras Decisões

05/05/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2005, 09:05

Recebimento

14/01/2005, 14:57

Recebimento

14/12/2004, 17:17

Entrega em carga/vista

15/10/2004, 17:45

Mero expediente

18/08/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2004, 14:17

Ato ordinatório

12/08/2004, 11:09

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2004, 15:16

Mandado

23/04/2004, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2004, 11:50

Em Secretaria

14/11/2003, 18:42

Publicação

07/11/2003, 09:12

Intimação

04/11/2003, 13:15

Intimação

04/11/2003, 12:25

Recebimento

31/10/2003, 12:16

Mero expediente

07/10/2003, 13:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2003, 18:12

Recebimento

20/08/2003, 13:38

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

20/08/2003, 13:35

Publicação

16/07/2003, 09:57

Intimação

09/07/2003, 14:51

Intimação

01/07/2003, 08:52

Mandado

25/06/2003, 13:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2003, 14:27

Conclusão (para decisão)

11/06/2003, 11:20

Petição (Embargos de declaração)

11/06/2003, 11:16

Publicação

23/05/2003, 14:32

Intimação

20/05/2003, 10:37

Intimação

20/05/2003, 08:27

Mandado

05/05/2003, 09:42

Outras Decisões

30/04/2003, 19:00

Conclusão (para decisão)

25/04/2003, 16:41

Recebimento

10/02/2003, 16:51

Recebimento

31/01/2003, 18:40

Entrega em carga/vista

13/12/2002, 12:29

Intimação

31/10/2002, 18:24

Mero expediente

29/10/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2002, 18:53

Recebimento

20/08/2002, 16:08

Ato ordinatório

29/07/2002, 18:01

Citação

03/04/2002, 16:30

Citação

23/01/2002, 12:55

Citação

22/01/2002, 11:33

Citação

27/11/2001, 18:19

Citação

28/08/2001, 16:59

Ato ordinatório

03/07/2001, 17:15

Em Secretaria

25/05/2001, 17:30

Intimação

14/05/2001, 12:58

Citação

14/05/2001, 12:55

Outras Decisões

23/04/2001, 19:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2001, 13:36

Recebimento

13/02/2001, 15:46

Recebimento

02/02/2001, 15:09

Entrega em carga/vista

02/10/2000, 14:09

Intimação

23/08/2000, 15:29

Mero expediente

10/08/2000, 15:35

Conclusão (para despacho)

09/08/2000, 18:13

Ato ordinatório

21/07/2000, 18:00

Citação

13/06/2000, 12:00

Citação

31/05/2000, 12:20

Citação

29/05/2000, 18:00

Citação

23/05/2000, 18:05

Citação

25/04/2000, 18:45

Mero expediente

25/04/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2000, 17:00

Recebimento

13/04/2000, 17:10

Distribuição (competência exclusiva)

25/02/2000, 08:54

Intimação - Usuário do Sistema

•21/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/04/2021, 00:00