Execução Fiscal 0000702-32.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

LUPARVI COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/12/2023, 08:27

Documento (Certidão)

18/12/2023, 08:27

Documento (Certidão)

18/12/2023, 08:26

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:19

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:15

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUPARVI COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000702-32.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 06:02

Expedida/Certificada

10/10/2023, 06:02

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 13:47

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 13:00

Todas as movimentações(39)

Definitivo

18/12/2023, 08:27

Documento (Certidão)

18/12/2023, 08:27

Documento (Certidão)

18/12/2023, 08:26

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:19

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:29

Documentos

Intimação polo passivo

•11/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:15

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUPARVI COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000702-32.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 06:02

Expedida/Certificada

10/10/2023, 06:02

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 13:47

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 13:00

Por decisão judicial

19/08/2021, 09:54

Documento (Certidão)

17/08/2021, 16:26

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 16:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/08/2021, 15:18

Ato ordinatório

17/08/2021, 14:07

Provisório

30/05/2017, 11:37

Recebimento

10/05/2017, 19:25

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:17

Intimação

06/04/2017, 11:58

Outras Decisões

06/04/2017, 11:54

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 17:14

Recebimento

25/01/2017, 17:31

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 08:08

Intimação

09/01/2017, 17:12

Recebimento

09/01/2017, 17:12

Citação

10/11/2016, 15:35

Citação

05/08/2016, 13:09

Citação

03/08/2016, 15:18

Requisição de Informações

14/07/2016, 15:42

Mero expediente

08/07/2016, 16:21

Conclusão (para despacho)

09/06/2016, 14:32

Recebimento

23/05/2016, 16:22

Remessa (outros motivos)

23/05/2016, 12:52

Distribuição (competência exclusiva)

17/02/2016, 11:13