Cumprimento de sentença 1010834-87.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInadimplementoCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

LUCAS DA SILVA FRANCA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF

·

Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO

OAB/MG 65845·CPF·Representa: Réu

DAFILA BIANCA CAMARGOS

OAB/MG 130481·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ANDRADE DE FARIA

OAB/MG 117651·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/03/2024, 15:46

Documento (Certidão)

15/03/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 12:17

Documento (Certidão)

24/01/2024, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2024, 13:51

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 15:03

Documento (Certidão)

10/01/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 17:12

Documento (Certidão)

24/11/2023, 13:26

Mero expediente

24/11/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 14:37

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:24

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:23

Remessa

24/10/2023, 13:45

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 17:09

Todas as movimentações(93)

Definitivo

15/03/2024, 15:46

Documento (Certidão)

15/03/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 12:17

Documento (Certidão)

24/01/2024, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2024, 13:51

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 15:03

Documento (Certidão)

10/01/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 17:12

Documento (Certidão)

24/11/2023, 13:26

Mero expediente

24/11/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 14:37

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:24

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:23

Remessa

24/10/2023, 13:45

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 17:09

Ato ordinatório

23/10/2023, 17:09

Documento (Certidão)

23/10/2023, 17:08

Documento (Certidão)

19/10/2023, 17:56

Publicação

11/10/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1010834-87.2018.4.01.3803. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LUCAS DA SILVA FRANCA - EIRELI - ME, LUCAS DA SILVA FRANCA SENTENÇA Após o trânsito em julgado, as partes transigiram, tendo sido quitada a dívida com a parte exequente, inclusive despesas e honorários advocatícios. Por tais razões e mais que dos autos constam, homologo a transação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, forte no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Determino o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados via SISBAJUD e determino a INTERRUPÇÃO da repetição (teimosinha). Proceda a Secretaria o cancelamento da restrição CNBI. Sem honorários. Custas finais, se houver, pela parte Exequente. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifeste-se expressamente a renúncia ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 21:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 21:46

Homologação de Transação

09/10/2023, 21:46

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 17:41

Documento (Certidão)

22/08/2023, 17:41

Expedida/Certificada

22/08/2023, 17:41

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 14:36

Desarquivamento

09/08/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 13:55

Provisório

26/07/2022, 11:08

Documento (Certidão)

26/07/2022, 11:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2022, 11:06

Decurso de Prazo

12/05/2020, 04:49

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 15:48

Por decisão judicial

23/03/2020, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2020, 14:22

Documento (Certidão)

11/03/2020, 18:10

Documento (Certidão)

26/02/2020, 18:13

Outras Decisões

03/02/2020, 20:15

Conclusão (para decisão)

03/02/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2019, 18:16

Outras Decisões

17/12/2019, 15:21

Conclusão (para decisão)

17/12/2019, 13:43

Decurso de Prazo

20/11/2019, 22:23

Decurso de Prazo

20/11/2019, 22:23

Decurso de Prazo

29/10/2019, 01:56

Mandado (entregue ao destinatário)

12/10/2019, 18:08

Petição (Petição (outras))

12/10/2019, 18:08

Mandado (entregue ao destinatário)

12/10/2019, 18:03

Petição (Petição (outras))

12/10/2019, 18:03

Mandado

26/09/2019, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2019, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2019, 15:06

Documento (Certidão)

18/09/2019, 16:19

Mudança de Classe Processual

18/09/2019, 16:15

Outras Decisões

10/09/2019, 09:13

Conclusão (para decisão)

09/09/2019, 15:21

Documento (Certidão)

09/09/2019, 15:18

Decurso de Prazo

09/09/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2019, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2019, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2019, 17:52

Procedência

08/08/2019, 13:57

Conclusão (para julgamento)

08/08/2019, 13:45

Documento (Certidão)

08/08/2019, 13:45

Decurso de Prazo

21/06/2019, 18:04

Decurso de Prazo

21/06/2019, 18:04

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 11:11

Mandado

20/05/2019, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2019, 20:07

Ato ordinatório

15/05/2019, 19:45

Documento (Certidão)

14/05/2019, 12:18

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 12:52

Outras Decisões

03/05/2019, 20:21

Conclusão (para decisão)

03/05/2019, 14:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2019, 12:44

Ato ordinatório

14/02/2019, 23:18

Mandado (entregue ao destinatário)

14/02/2019, 09:34

Mandado

17/01/2019, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2019, 12:21

Outras Decisões

07/12/2018, 16:41

Conclusão (para decisão)

06/12/2018, 15:39

Documento (Informações)

06/12/2018, 14:36

Recebimento

04/12/2018, 16:49

Distribuição (sorteio)

04/12/2018, 16:49