Execução Fiscal 0008044-31.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

TRANSPORTADORA JICAPE LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/12/2023, 06:20

Documento (Certidão)

18/12/2023, 06:20

Documento (Certidão)

18/12/2023, 06:20

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:39

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTADORA JICAPE LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008044-31.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 05:25

Expedida/Certificada

10/10/2023, 05:25

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 13:42

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2023, 13:52

Todas as movimentações(40)

Definitivo

18/12/2023, 06:20

Documento (Certidão)

18/12/2023, 06:20

Documento (Certidão)

18/12/2023, 06:20

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:32

Documentos

Intimação polo passivo

•11/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:39

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTADORA JICAPE LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008044-31.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 05:25

Expedida/Certificada

10/10/2023, 05:25

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 13:42

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2023, 13:52

Por decisão judicial

19/08/2021, 07:41

Documento (Certidão)

16/08/2021, 17:03

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 17:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/08/2021, 14:21

Ato ordinatório

16/08/2021, 14:09

Provisório

12/05/2017, 13:52

Recebimento

12/04/2017, 09:48

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 16:14

Intimação

01/03/2017, 17:23

Outras Decisões

01/03/2017, 17:21

Conclusão (para decisão)

20/02/2017, 15:54

Documento (Outros documentos)

23/01/2017, 17:14

Recebimento

06/10/2016, 13:18

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 08:36

Intimação

23/09/2016, 12:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/09/2016, 12:49

Mandado

29/06/2016, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2016, 22:20

Mandado

25/04/2016, 17:49

Requisição de Informações

25/04/2016, 17:49

Mero expediente

19/02/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2016, 16:47

Recebimento

10/02/2016, 16:53

Remessa (outros motivos)

05/02/2016, 19:18

Distribuição (competência exclusiva)

20/01/2016, 11:36