Execução Fiscal 0001660-62.2009.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

MECANICA COELHO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/02/2024, 10:42

Documento (Certidão)

20/02/2024, 10:42

Documento (Certidão)

19/02/2024, 15:32

Documento (Certidão)

19/02/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 23:54

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:25

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: KEMIL COELHO LEMOS e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001660-62.2009.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 06:30

Expedida/Certificada

10/10/2023, 06:30

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 13:48

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 13:27

Todas as movimentações(111)

Definitivo

20/02/2024, 10:42

Documento (Certidão)

20/02/2024, 10:42

Documento (Certidão)

19/02/2024, 15:32

Documento (Certidão)

19/02/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 23:54

Documentos

Intimação polo passivo

•11/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:25

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: KEMIL COELHO LEMOS e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001660-62.2009.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 06:30

Expedida/Certificada

10/10/2023, 06:30

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 13:48

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2023, 14:05

Decurso de Prazo

05/11/2021, 02:55

Decurso de Prazo

05/11/2021, 01:27

Por decisão judicial

17/09/2021, 07:38

Publicação

17/09/2021, 01:50

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001660-62.2009.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: KEMIL COELHO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECANICA COELHO LTDA KEMIL COELHO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001660-62.2009.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: KEMIL COELHO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECANICA COELHO LTDA KEMIL COELHO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 11:11

Documento (Certidão)

15/09/2021, 11:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 11:00

Ato ordinatório

15/09/2021, 05:56

Provisório

10/08/2016, 16:04

Recebimento

08/08/2016, 15:20

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 09:24

Intimação

18/07/2016, 16:29

Mero expediente

18/07/2016, 16:29

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 12:01

Documento (Outros documentos)

27/05/2016, 08:37

Recebimento

08/03/2016, 16:11

Entrega em carga/vista

15/02/2016, 10:11

Intimação

02/02/2016, 09:20

Mero expediente

29/01/2016, 09:20

Conclusão (para decisão)

29/12/2015, 13:56

Documento (Outros documentos)

29/09/2015, 16:21

Recebimento

10/07/2015, 09:40

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 08:35

Intimação

28/05/2015, 16:28

Recebimento

28/05/2015, 16:28

Requisição de Informações

28/05/2015, 16:27

Mero expediente

16/03/2015, 11:49

Conclusão (para despacho)

13/03/2015, 09:44

Documento (Outros documentos)

17/11/2014, 16:12

Recebimento

01/10/2014, 10:55

Entrega em carga/vista

22/09/2014, 09:20

Intimação

08/09/2014, 10:39

Recebimento

08/09/2014, 10:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/09/2014, 15:04

Mandado

02/07/2014, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2014, 18:48

Mandado

30/04/2014, 10:06

Recebimento

30/04/2014, 10:06

Documento (Outros documentos)

31/03/2014, 12:54

Recebimento

06/03/2014, 10:01

Entrega em carga/vista

17/02/2014, 09:15

Intimação

11/02/2014, 10:19

Recebimento

11/02/2014, 10:19

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 09:08

Recebimento

26/08/2013, 13:10

Entrega em carga/vista

24/06/2013, 09:42

Intimação

14/06/2013, 10:21

Outras Decisões

14/06/2013, 10:21

Conclusão (para decisão)

13/06/2013, 14:35

Ato ordinatório

13/06/2013, 14:35

Recebimento

06/02/2013, 14:07

Documento (Outros documentos)

03/10/2012, 17:49

Recebimento

06/08/2012, 10:21

Entrega em carga/vista

30/07/2012, 08:23

Intimação

16/07/2012, 08:56

Requisição de Informações

15/06/2012, 08:45

deferimento

15/06/2012, 08:45

Conclusão (para decisão)

04/06/2012, 18:49

Documento (Outros documentos)

03/04/2012, 16:01

Recebimento

03/04/2012, 16:01

Recebimento

16/03/2012, 13:52

Entrega em carga/vista

13/02/2012, 08:41

Intimação

24/01/2012, 12:48

Recebimento

24/01/2012, 12:47

Recebimento

25/10/2011, 13:01

Recebimento

19/09/2011, 17:14

Entrega em carga/vista

29/08/2011, 08:44

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2011, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2011, 18:10

Citação

19/05/2011, 12:55

Mero expediente

04/04/2011, 16:42

Conclusão (para despacho)

29/03/2011, 14:46

Ato ordinatório

29/03/2011, 14:46

Recebimento

29/03/2011, 14:46

Recebimento

01/12/2010, 11:03

Recebimento

22/11/2010, 11:40

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 09:01

Intimação

20/10/2010, 14:23

Mero expediente

16/09/2010, 12:47

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 12:36

Recebimento

28/01/2010, 16:58

Recebimento

16/12/2009, 16:58

Entrega em carga/vista

07/12/2009, 10:33

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2009, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2009, 15:03

Mandado

14/07/2009, 17:10

Mero expediente

08/07/2009, 16:06

Conclusão (para despacho)

08/06/2009, 11:16

Recebimento

04/05/2009, 10:33

Remessa (outros motivos)

30/04/2009, 12:58

Distribuição (competência exclusiva)

29/04/2009, 09:46