Execução Fiscal 0001317-95.2006.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0001317-95.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/11/2023, 17:47

Documento (Certidão)

09/11/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:09

Documento (Certidão)

27/10/2023, 09:56

Documento (Certidão)

25/10/2023, 17:34

Documento (Certidão)

25/10/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:54

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 10:23

Publicação

11/10/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:08

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: EXECUTADO: RESTAURANTE E LANCHONETE PROVA ORAL LTDA - ME, ORLANDO LIMA SALGADO DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria para atualização do cálculo das custas finais. Tendo em vista que o(a) os EXECUTADOS não efetuaram o pagamento das custas e que o art. 1º da Portaria n. 75, de 22 de março de 2012, do Ministério da Fazenda determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos de um mesmo devedor de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), determino: a) a expedição de certidão para consolidação do débito de custas não recolhidas; b) seja oficiada a Procuradoria da Fazenda Nacional, na forma prevista no art. 16 da lei n. 9.289/96, encaminhando os elementos necessários para a inscrição do débito em dívida ativa da União. Cumprida a diligência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N. 0001317-95.2006.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

10/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 22:41

Documento (Certidão)

09/10/2023, 22:41

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 22:41

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Decisão Interlocutória de Mérito

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