Execução Fiscal 0001648-38.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

VICENTE DE BASTOS FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

18/12/2023, 09:43

Documento (Certidão)

18/12/2023, 09:43

Documento (Certidão)

18/12/2023, 09:41

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:19

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:17

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VICENTE DE BASTOS FREIRE O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001648-38.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 06:34

Expedida/Certificada

10/10/2023, 06:34

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 13:48

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 15:24

Todas as movimentações(47)

Definitivo

18/12/2023, 09:43

Documento (Certidão)

18/12/2023, 09:43

Documento (Certidão)

18/12/2023, 09:41

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:19

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:19

Documentos

Intimação polo passivo

•11/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:17

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VICENTE DE BASTOS FREIRE O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001648-38.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 06:34

Expedida/Certificada

10/10/2023, 06:34

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 13:48

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 15:24

Por decisão judicial

23/08/2021, 09:53

Documento (Certidão)

20/08/2021, 16:08

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 16:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/08/2021, 15:48

Ato ordinatório

20/08/2021, 15:31

Provisório

29/05/2017, 16:43

Recebimento

10/05/2017, 17:38

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 15:48

Intimação

13/03/2017, 14:36

Outras Decisões

13/03/2017, 14:35

Conclusão (para decisão)

09/03/2017, 12:14

Ato ordinatório

19/09/2016, 11:00

Recebimento

29/06/2016, 17:59

Entrega em carga/vista

27/05/2016, 08:39

Intimação

29/04/2016, 15:16

Requisição de Informações

26/04/2016, 13:56

Recebimento

05/04/2016, 15:54

Recebimento

17/03/2016, 13:53

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 08:14

Intimação

26/02/2016, 14:25

Recebimento

26/02/2016, 14:25

Documento (Carta precatória)

17/02/2016, 18:29

Devolvidos os autos

17/02/2016, 18:28

Documento (Carta precatória)

26/10/2015, 08:38

Expedição de documento (Carta precatória)

25/06/2015, 13:27

Expedição de documento (Carta precatória)

27/05/2015, 13:44

Mandado

13/04/2015, 09:34

Mero expediente

10/04/2015, 09:34

Conclusão (para despacho)

09/04/2015, 09:51

Recebimento

27/03/2015, 13:56

Remessa (outros motivos)

27/03/2015, 09:57

Distribuição (competência exclusiva)

09/03/2015, 13:03