Execução Fiscal 0003333-95.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FREDERICO SANTOS OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:06

Baixa Definitiva

30/10/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 13:24

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:04

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2025, 14:52

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 13:12

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2025, 11:57

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2025, 15:42

Documento (Certidão)

04/08/2025, 13:04

Mero expediente

15/07/2025, 18:50

Ato ordinatório

10/10/2024, 17:58

Todas as movimentações(144)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:06

Baixa Definitiva

30/10/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 13:24

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:04

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Documentos

Intimação polo passivo

•11/10/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2025, 14:52

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 13:12

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2025, 11:57

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2025, 15:42

Documento (Certidão)

04/08/2025, 13:04

Mero expediente

15/07/2025, 18:50

Ato ordinatório

10/10/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 12:27

Ato ordinatório

19/04/2024, 14:17

Documento (Certidão)

18/12/2023, 07:50

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:20

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FREDERICO SANTOS OLIVEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003333-95.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 06:53

Expedida/Certificada

10/10/2023, 06:53

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 13:48

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 15:27

Por decisão judicial

22/10/2021, 08:22

Documento (Certidão)

18/10/2021, 17:23

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 17:20

Ato ordinatório

18/10/2021, 16:26

Provisório

02/03/2017, 15:25

Recebimento

10/02/2017, 16:39

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 09:12

Intimação

19/01/2017, 13:37

Recebimento

19/01/2017, 13:37

Por decisão judicial

09/03/2015, 11:18

Ato ordinatório

27/02/2015, 08:33

Recebimento

17/12/2014, 08:29

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 08:03

Intimação

10/11/2014, 16:44

Mero expediente

07/11/2014, 16:44

Conclusão (para despacho)

31/10/2014, 10:13

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 11:57

Recebimento

01/07/2014, 11:50

Entrega em carga/vista

20/06/2014, 08:18

Intimação

06/06/2014, 18:29

Requisição de Informações

06/06/2014, 18:29

Mero expediente

06/06/2014, 18:29

Conclusão (para despacho)

05/06/2014, 14:24

Documento (Outros documentos)

11/04/2014, 11:39

Recebimento

19/02/2014, 08:44

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 08:48

Intimação

21/01/2014, 11:15

Recebimento

21/01/2014, 11:15

Requisição de Informações

17/01/2014, 14:30

Mero expediente

18/12/2013, 13:09

Conclusão (para despacho)

25/11/2013, 12:46

Requisição de Informações

02/10/2013, 09:41

deferimento

30/09/2013, 09:40

Conclusão (para decisão)

24/09/2013, 16:44

Documento (Outros documentos)

05/07/2013, 17:15

Recebimento

28/05/2013, 09:32

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 08:30

Intimação

03/05/2013, 13:27

Mero expediente

30/04/2013, 14:08

Conclusão (para despacho)

30/04/2013, 10:52

Documento (Outros documentos)

30/01/2013, 14:41

Recebimento

30/01/2013, 14:40

Recebimento

29/11/2012, 15:49

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 08:07

Intimação

26/10/2012, 08:33

Recebimento

26/10/2012, 08:33

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2012, 16:32

Mandado

03/09/2012, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2012, 12:57

Mandado

10/07/2012, 10:08

Recebimento

10/07/2012, 10:07

Documento (Outros documentos)

09/05/2012, 13:24

Recebimento

09/05/2012, 13:24

Recebimento

29/03/2012, 16:55

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 09:57

Intimação

21/03/2012, 08:40

Recebimento

21/03/2012, 08:40

Recebimento

25/11/2011, 13:55

Intimação

14/10/2011, 12:59

Intimação

01/09/2011, 12:26

Intimação

30/08/2011, 15:28

Mero expediente

23/08/2011, 15:27

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 13:27

Recebimento

19/05/2011, 15:18

Recebimento

06/05/2011, 17:52

Entrega em carga/vista

25/04/2011, 16:43

Intimação

19/04/2011, 17:27

Ato ordinatório

19/04/2011, 17:26

Recebimento

19/04/2011, 17:24

Intimação

03/02/2011, 12:27

Intimação

03/02/2011, 12:27

Intimação

20/10/2010, 14:26

Mero expediente

16/09/2010, 12:17

Conclusão (para despacho)

10/09/2010, 18:14

Recebimento

23/04/2010, 16:39

Recebimento

10/03/2010, 14:17

Entrega em carga/vista

19/10/2009, 10:56

Intimação

16/10/2009, 11:13

Intimação

16/10/2009, 11:09

Intimação

23/09/2009, 14:52

Intimação

22/09/2009, 11:11

Ato ordinatório

21/09/2009, 13:28

Recebimento

15/07/2009, 12:33

Requisição de Informações

04/05/2009, 12:00

Mero expediente

04/05/2009, 11:59

Conclusão (para despacho)

16/12/2008, 12:46

Requisição de Informações

15/12/2008, 15:58

Outras Decisões

28/11/2008, 18:39

Conclusão (para decisão)

16/10/2008, 13:51

Recebimento

24/09/2008, 15:36

Recebimento

04/09/2008, 11:30

Entrega em carga/vista

18/08/2008, 09:54

Intimação

23/07/2008, 09:04

Recebimento

23/07/2008, 09:03

Recebimento

17/07/2008, 16:56

Entrega em carga/vista

15/04/2008, 08:02

Intimação

18/12/2007, 14:26

Recebimento

18/12/2007, 14:26

Recebimento

07/12/2007, 14:59

Por decisão judicial

30/01/2007, 16:49

Recebimento

22/01/2007, 17:02

Entrega em carga/vista

04/12/2006, 11:48

Intimação

23/11/2006, 16:42

Mero expediente

23/11/2006, 16:37

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 14:30

Recebimento

11/10/2006, 17:57

Recebimento

06/10/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 11:00

Intimação

25/04/2006, 10:52

Mero expediente

16/03/2006, 17:43

Conclusão (para despacho)

16/03/2006, 16:58

Recebimento

22/02/2006, 12:34

Remessa (outros motivos)

21/02/2006, 18:32

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2006, 15:56