Execução Fiscal 0000518-76.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

LANTERNAGEM E PINTURA ITAGUARA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/12/2023, 08:51

Documento (Certidão)

18/12/2023, 08:51

Documento (Certidão)

18/12/2023, 08:50

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:19

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:29

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LANTERNAGEM E PINTURA ITAGUARA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000518-76.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 06:09

Expedida/Certificada

10/10/2023, 06:09

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 13:48

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 13:11

Todas as movimentações(40)

Definitivo

18/12/2023, 08:51

Documento (Certidão)

18/12/2023, 08:51

Documento (Certidão)

18/12/2023, 08:50

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:19

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:25

Documentos

Intimação polo passivo

•11/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:29

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LANTERNAGEM E PINTURA ITAGUARA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000518-76.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 06:09

Expedida/Certificada

10/10/2023, 06:09

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 13:48

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 13:11

Por decisão judicial

19/08/2021, 08:27

Documento (Certidão)

17/08/2021, 16:37

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 16:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/08/2021, 15:45

Ato ordinatório

17/08/2021, 15:33

Provisório

12/05/2017, 14:05

Recebimento

28/04/2017, 09:52

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:27

Intimação

06/04/2017, 12:03

Outras Decisões

06/04/2017, 12:02

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 17:14

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 09:03

Recebimento

08/11/2016, 19:05

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 08:34

Intimação

02/09/2016, 15:15

Recebimento

02/09/2016, 15:15

Citação

25/08/2016, 14:50

Citação

17/06/2016, 18:27

Citação

31/05/2016, 11:52

Requisição de Informações

31/05/2016, 11:52

Mero expediente

18/05/2016, 14:55

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 15:53

Recebimento

12/04/2016, 15:21

Remessa (outros motivos)

12/04/2016, 14:58

Distribuição (competência exclusiva)

05/02/2016, 11:19