Execução Fiscal 0001849-60.2006.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001849-60.2006.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/07/2023, 13:59

Documento (Certidão)

04/07/2023, 13:59

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 18:08

Documento (Certidão)

26/05/2023, 16:54

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:12

Publicação

01/03/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001849-60.2006.4.01.3806. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SONIA MARIA DAMASCENO, D.S. UTILIDADES LTDA - ME, DANIEL DOS SANTOS LEMES JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 18:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2023, 18:15

Conclusão (para julgamento)

26/01/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 19:17

Documento (Certidão)

24/01/2023, 19:06