Execução Fiscal 0008338-83.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

INSTITUTO EDUCACIONAL CHARLES PERRAULT SOCIEDADE SIMPLES - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

18/12/2023, 07:19

Documento (Certidão)

18/12/2023, 07:19

Documento (Certidão)

18/12/2023, 07:19

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 12:06

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL CHARLES PERRAULT SOCIEDADE SIMPLES - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008338-83.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 05:19

Expedida/Certificada

10/10/2023, 05:19

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 13:42

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2023, 14:09

Todas as movimentações(41)

Definitivo

18/12/2023, 07:19

Documento (Certidão)

18/12/2023, 07:19

Documento (Certidão)

18/12/2023, 07:19

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Documentos

Intimação polo passivo

•11/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 12:06

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL CHARLES PERRAULT SOCIEDADE SIMPLES - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008338-83.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 05:19

Expedida/Certificada

10/10/2023, 05:19

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 13:42

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2023, 14:09

Por decisão judicial

23/08/2021, 09:48

Documento (Certidão)

20/08/2021, 10:38

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 10:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/08/2021, 10:27

Ato ordinatório

20/08/2021, 10:12

Provisório

29/05/2017, 16:43

Recebimento

10/05/2017, 19:25

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:17

Intimação

24/03/2017, 18:08

Outras Decisões

24/03/2017, 18:07

Conclusão (para decisão)

24/03/2017, 15:31

Documento (Outros documentos)

20/01/2017, 18:09

Recebimento

13/10/2016, 15:02

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 08:29

Intimação

13/09/2016, 17:07

Recebimento

13/09/2016, 17:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/09/2016, 10:34

Mandado

28/06/2016, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2016, 22:08

Mandado

31/05/2016, 11:02

Requisição de Informações

31/05/2016, 11:02

Mero expediente

18/05/2016, 15:55

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 14:55

Recebimento

02/03/2016, 14:51

Remessa (outros motivos)

02/03/2016, 14:06

Distribuição (competência exclusiva)

14/01/2016, 12:28