Execução Fiscal 0003258-56.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

FERREIRA DE MELO & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

18/12/2023, 06:15

Documento (Certidão)

18/12/2023, 06:15

Documento (Certidão)

18/12/2023, 06:15

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:21

Publicação

16/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROBERTO MARCIO DA SILVA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003258-56.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 10:06

Expedida/Certificada

10/10/2023, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 16:08

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2023, 15:10

Todas as movimentações(107)

Definitivo

18/12/2023, 06:15

Documento (Certidão)

18/12/2023, 06:15

Documento (Certidão)

18/12/2023, 06:15

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Documentos

Intimação polo passivo

•11/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:21

Publicação

16/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROBERTO MARCIO DA SILVA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003258-56.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 10:06

Expedida/Certificada

10/10/2023, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 16:08

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2023, 15:10

Por decisão judicial

28/10/2021, 07:58

Documento (Certidão)

25/10/2021, 18:45

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 18:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/10/2021, 18:27

Ato ordinatório

25/10/2021, 18:12

Provisório

21/03/2017, 14:18

Recebimento

17/03/2017, 15:26

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 09:10

Intimação

23/02/2017, 17:26

Mero expediente

23/02/2017, 17:25

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 16:50

Documento (Outros documentos)

10/01/2017, 18:02

Recebimento

20/09/2016, 19:51

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 08:34

Intimação

02/09/2016, 14:04

Recebimento

02/09/2016, 14:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/08/2016, 15:05

Mandado

23/06/2016, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2016, 18:43

Mandado

14/04/2016, 17:29

Mero expediente

14/04/2016, 17:29

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 17:28

Outras Decisões

19/01/2016, 17:27

Conclusão (para decisão)

03/01/2016, 17:26

Documento (Outros documentos)

26/10/2015, 18:18

Reativação

23/10/2015, 18:17

Baixa Definitiva

13/05/2013, 17:42

Ato ordinatório

08/05/2013, 10:50

Recebimento

02/04/2013, 14:27

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 07:50

Intimação

15/02/2013, 11:20

Mero expediente

15/02/2013, 11:19

Conclusão (para despacho)

13/02/2013, 15:52

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

30/10/2012, 16:11

Recebimento

01/10/2012, 10:40

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 08:20

Intimação

11/09/2012, 09:52

Outras Decisões

11/09/2012, 09:52

Conclusão (para decisão)

30/08/2012, 08:45

Documento (Outros documentos)

08/06/2012, 17:52

Recebimento

08/06/2012, 17:52

Recebimento

13/04/2012, 15:42

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 08:27

Intimação

09/03/2012, 13:23

Mero expediente

09/03/2012, 13:23

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 13:15

Recebimento

23/09/2011, 16:51

Recebimento

15/09/2011, 18:09

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 09:16

Intimação

30/08/2011, 16:00

Mero expediente

29/08/2011, 15:59

Conclusão (para despacho)

15/08/2011, 10:27

Recebimento

18/04/2011, 13:08

Recebimento

18/04/2011, 13:08

Recebimento

21/02/2011, 18:22

Entrega em carga/vista

22/11/2010, 09:21

Intimação

18/11/2010, 13:27

Requisição de Informações

14/10/2010, 16:30

deferimento

07/10/2010, 13:52

Conclusão (para decisão)

29/09/2010, 18:04

Recebimento

11/01/2010, 12:59

Recebimento

01/12/2009, 18:28

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 09:07

Intimação

26/10/2009, 15:24

Recebimento

14/09/2009, 12:21

Provisório

12/01/2009, 13:17

Ato ordinatório

20/10/2008, 15:17

Por decisão judicial

11/07/2007, 17:05

Recebimento

09/07/2007, 17:33

Entrega em carga/vista

11/06/2007, 14:43

Intimação

24/05/2007, 13:16

Mero expediente

18/05/2007, 12:30

Conclusão (para despacho)

14/05/2007, 18:54

Recebimento

07/05/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

26/03/2007, 13:00

Intimação

07/03/2007, 18:44

Ato ordinatório

07/03/2007, 18:30

Citação

09/01/2007, 16:55

Citação

18/12/2006, 16:13

Citação

18/12/2006, 16:12

Citação

18/12/2006, 16:12

Citação

23/11/2006, 15:09

Mero expediente

23/11/2006, 15:07

Conclusão (para despacho)

16/10/2006, 14:51

Recebimento

11/09/2006, 17:30

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 11:15

Intimação

25/04/2006, 11:09

Mero expediente

14/03/2006, 14:47

Conclusão (para despacho)

14/03/2006, 14:47

Recebimento

06/03/2006, 17:45

Remessa (outros motivos)

06/03/2006, 15:11

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2006, 13:32