Execução Fiscal 0002999-51.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

HERCULES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/12/2023, 07:53

Documento (Certidão)

18/12/2023, 07:53

Documento (Certidão)

18/12/2023, 07:53

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:19

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HERCULES DE SOUZA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002999-51.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 07:13

Expedida/Certificada

10/10/2023, 07:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/09/2023, 18:58

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 10:24

Por decisão judicial

03/09/2021, 09:26

Todas as movimentações(69)

Definitivo

18/12/2023, 07:53

Documento (Certidão)

18/12/2023, 07:53

Documento (Certidão)

18/12/2023, 07:53

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:32

Documentos

Intimação polo passivo

•11/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:19

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HERCULES DE SOUZA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002999-51.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 07:13

Expedida/Certificada

10/10/2023, 07:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/09/2023, 18:58

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 10:24

Por decisão judicial

03/09/2021, 09:26

Documento (Certidão)

02/09/2021, 18:22

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 18:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/09/2021, 16:42

Ato ordinatório

02/09/2021, 16:29

Provisório

12/05/2017, 13:52

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 12:56

Recebimento

02/02/2017, 18:10

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 08:48

Intimação

20/01/2017, 09:40

Recebimento

20/01/2017, 09:39

Por decisão judicial

20/11/2015, 14:34

Publicação

17/11/2015, 17:58

Intimação

17/11/2015, 15:19

Intimação

11/05/2015, 13:36

Recebimento

11/05/2015, 13:36

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 07:46

Intimação

02/03/2015, 14:08

Mero expediente

27/02/2015, 14:08

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 11:17

Documento (Outros documentos)

06/11/2014, 13:52

Recebimento

03/09/2014, 14:27

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 08:39

Intimação

21/08/2014, 16:23

Requisição de Informações

21/08/2014, 16:23

Mero expediente

19/08/2014, 13:32

Conclusão (para despacho)

07/08/2014, 14:27

Requisição de Informações

12/06/2014, 10:14

Recebimento

06/06/2014, 15:25

Ato ordinatório

29/05/2014, 09:50

Citação

21/03/2014, 18:36

Citação

19/03/2014, 18:48

Citação

19/03/2014, 18:48

Citação

17/03/2014, 18:47

Citação

17/01/2014, 19:03

Recebimento

17/01/2014, 19:03

Documento (Outros documentos)

19/09/2013, 19:23

Recebimento

05/08/2013, 11:58

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 09:00

Intimação

20/06/2013, 15:46

Recebimento

20/06/2013, 15:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2013, 14:45

Mandado

20/03/2013, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2013, 18:26

Mandado

11/01/2013, 10:25

Mero expediente

11/01/2013, 10:25

Conclusão (para decisão)

07/12/2012, 09:18

Documento (Outros documentos)

24/09/2012, 16:31

Recebimento

20/08/2012, 11:06

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 08:26

Intimação

10/07/2012, 13:33

Recebimento

10/07/2012, 13:33

Recebimento

06/07/2012, 10:09

Remessa (outros motivos)

05/07/2012, 15:05

Distribuição (competência exclusiva)

28/06/2012, 13:50