Execução Fiscal 0006392-76.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

ESPOLIO DE RUBENS FREITAS GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/02/2024, 09:29

Documento (Certidão)

19/02/2024, 09:29

Documento (Certidão)

19/02/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 23:54

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:28

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ESPOLIO DE RUBENS FREITAS GUIMARAES O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006392-76.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 06:18

Expedida/Certificada

10/10/2023, 06:18

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:48

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2023, 15:00

Decurso de Prazo

01/10/2021, 01:34

Decurso de Prazo

01/10/2021, 01:34

Todas as movimentações(55)

Definitivo

19/02/2024, 09:29

Documento (Certidão)

19/02/2024, 09:29

Documento (Certidão)

19/02/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 23:54

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:28

Documentos

Intimação polo passivo

•11/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/08/2021, 00:00

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ESPOLIO DE RUBENS FREITAS GUIMARAES O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006392-76.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 06:18

Expedida/Certificada

10/10/2023, 06:18

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:48

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2023, 15:00

Decurso de Prazo

01/10/2021, 01:34

Decurso de Prazo

01/10/2021, 01:34

Por decisão judicial

19/08/2021, 07:40

Publicação

18/08/2021, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 19:07

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006392-76.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RUBENS FREITAS GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE RUBENS FREITAS GUIMARAES RUBENS FREITAS GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006392-76.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RUBENS FREITAS GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE RUBENS FREITAS GUIMARAES RUBENS FREITAS GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 17:26

Documento (Certidão)

16/08/2021, 17:13

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 17:12

Ato ordinatório

16/08/2021, 16:32

Provisório

12/05/2017, 16:31

Recebimento

09/05/2017, 16:40

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 09:26

Intimação

02/05/2017, 14:48

Mero expediente

28/04/2017, 14:48

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 14:59

Recebimento

19/01/2017, 14:10

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 08:29

Intimação

09/01/2017, 15:50

Recebimento

09/01/2017, 15:49

Documento (Carta precatória)

09/12/2016, 10:19

Devolvidos os autos

09/12/2016, 10:18

Recebimento

20/10/2016, 16:55

Entrega em carga/vista

12/09/2016, 10:10

Intimação

05/09/2016, 16:47

Recebimento

05/09/2016, 14:30

Documento (Outros documentos)

23/08/2016, 16:14

Documento (Carta precatória)

23/08/2016, 16:14

Intimação

23/08/2016, 16:13

Expedição de documento (Carta precatória)

14/06/2016, 15:50

Citação

17/05/2016, 14:15

Requisição de Informações

17/05/2016, 14:15

Mero expediente

17/05/2016, 14:15

Conclusão (para despacho)

06/04/2016, 13:11

Requisição de Informações

15/03/2016, 16:25

Mero expediente

19/01/2016, 13:58

Conclusão (para despacho)

10/12/2015, 11:15

Recebimento

24/09/2015, 14:23

Remessa (outros motivos)

23/09/2015, 19:58

Distribuição (competência exclusiva)

18/09/2015, 14:59