Execução Fiscal 0003089-20.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

PONTUAL COMERCIAL LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

18/12/2023, 07:10

Documento (Certidão)

18/12/2023, 07:10

Documento (Certidão)

18/12/2023, 07:10

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:20

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PONTUAL COMERCIAL LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003089-20.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 07:15

Expedida/Certificada

10/10/2023, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 18:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/09/2023, 18:58

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 10:22

Todas as movimentações(40)

Definitivo

18/12/2023, 07:10

Documento (Certidão)

18/12/2023, 07:10

Documento (Certidão)

18/12/2023, 07:10

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:29

Documentos

Intimação polo passivo

•11/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:20

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PONTUAL COMERCIAL LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003089-20.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 07:15

Expedida/Certificada

10/10/2023, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 18:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/09/2023, 18:58

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 10:22

Por decisão judicial

03/09/2021, 09:15

Documento (Certidão)

02/09/2021, 18:23

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 18:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/09/2021, 11:54

Ato ordinatório

02/09/2021, 11:38

Provisório

22/06/2017, 14:24

Recebimento

09/06/2017, 11:43

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 07:46

Intimação

10/05/2017, 17:40

Outras Decisões

10/05/2017, 17:39

Conclusão (para decisão)

09/05/2017, 14:56

Recebimento

12/04/2017, 09:49

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 09:32

Intimação

28/03/2017, 14:14

Recebimento

28/03/2017, 14:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/03/2017, 16:02

Mandado

23/01/2017, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2017, 14:24

Mandado

13/12/2016, 12:49

Requisição de Informações

13/12/2016, 12:49

Mero expediente

20/10/2016, 15:27

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 13:59

Recebimento

04/10/2016, 17:52

Remessa (outros motivos)

04/10/2016, 15:09

Distribuição (competência exclusiva)

28/06/2016, 14:28