Execução Fiscal 0000017-59.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

INDUSTRIA DE CALCADOS J. RIBEIRO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/12/2023, 07:21

Documento (Certidão)

18/12/2023, 07:21

Documento (Certidão)

18/12/2023, 07:21

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:29

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA DE CALCADOS J. RIBEIRO LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000017-59.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 07:17

Expedida/Certificada

10/10/2023, 07:17

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 15:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/09/2023, 15:04

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 10:10

Todas as movimentações(50)

Definitivo

18/12/2023, 07:21

Documento (Certidão)

18/12/2023, 07:21

Documento (Certidão)

18/12/2023, 07:21

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Documentos

Intimação polo passivo

•11/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:29

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA DE CALCADOS J. RIBEIRO LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000017-59.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 07:17

Expedida/Certificada

10/10/2023, 07:17

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 15:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/09/2023, 15:04

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 10:10

Por decisão judicial

31/08/2021, 07:46

Documento (Certidão)

30/08/2021, 18:41

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 18:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/08/2021, 17:36

Ato ordinatório

30/08/2021, 17:17

Provisório

12/05/2017, 12:32

Recebimento

11/04/2017, 17:49

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 09:32

Intimação

24/03/2017, 18:02

Outras Decisões

24/03/2017, 17:58

Conclusão (para decisão)

24/03/2017, 15:09

Documento (Outros documentos)

25/01/2017, 13:04

Recebimento

14/10/2016, 18:14

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 07:25

Intimação

10/08/2016, 13:25

Recebimento

09/08/2016, 13:22

Mandado (entregue ao destinatário)

22/07/2016, 13:26

Mandado

14/04/2016, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2016, 13:53

Mandado

18/03/2016, 13:47

Recebimento

18/03/2016, 13:47

Documento (Outros documentos)

04/03/2016, 19:13

Recebimento

10/12/2015, 09:54

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 08:21

Intimação

11/11/2015, 17:26

Recebimento

11/11/2015, 17:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/10/2015, 15:10

Mandado

22/05/2015, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2015, 12:29

Mandado

31/03/2015, 12:21

Mero expediente

30/03/2015, 12:20

Conclusão (para despacho)

27/03/2015, 08:48

Recebimento

23/02/2015, 11:51

Remessa (outros motivos)

19/02/2015, 17:57

Distribuição (competência exclusiva)

14/01/2015, 11:43