Execução Fiscal 0003262-93.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PERFUMARIA CENTRAL DE DIVINOPOLIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:29

Por decisão judicial

28/10/2024, 16:15

Ato ordinatório

27/10/2024, 08:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 14:29

Mero expediente

15/12/2023, 12:49

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:21

Publicação

16/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PERFUMARIA CENTRAL DE DIVINOPOLIS LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte autora/exequente para tornar sem efeito a sentença de ID 786273515. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003262-93.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 09:24

Expedida/Certificada

10/10/2023, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 16:53

Todas as movimentações(120)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:29

Por decisão judicial

28/10/2024, 16:15

Ato ordinatório

27/10/2024, 08:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 14:29

Mero expediente

15/12/2023, 12:49

Documentos

Intimação polo passivo

•11/10/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•14/12/2021, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:21

Publicação

16/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PERFUMARIA CENTRAL DE DIVINOPOLIS LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte autora/exequente para tornar sem efeito a sentença de ID 786273515. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003262-93.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 09:24

Expedida/Certificada

10/10/2023, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 16:53

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2023, 16:53

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 11:09

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 12:31

Expedida/Certificada

12/01/2023, 11:06

Outras Decisões

20/09/2022, 12:17

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 15:14

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:15

Petição (Embargos de declaração)

21/12/2021, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PERFUMARIA CENTRAL DE DIVINOPOLIS LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Custas pelo exequente, isento nos termos legais. Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003262-93.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

14/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 11:20

Expedida/Certificada

13/12/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 16:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/10/2021, 16:29

Conclusão (para julgamento)

06/10/2021, 15:48

Documento (Certidão)

29/09/2021, 11:23

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 11:22

Ato ordinatório

29/09/2021, 10:17

Provisório

21/08/2014, 14:48

Ato ordinatório

16/06/2014, 08:59

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 08:59

Recebimento

06/05/2014, 12:07

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 10:52

Intimação

28/04/2014, 13:03

Mero expediente

28/04/2014, 13:03

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 13:08

Documento (Outros documentos)

24/01/2014, 15:55

Recebimento

24/01/2014, 15:55

Recebimento

05/12/2013, 09:24

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 08:35

Documento (Outros documentos)

11/11/2013, 07:52

Remessa (outros motivos)

08/10/2013, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2013, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2013, 10:12

Mero expediente

21/06/2013, 10:11

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 10:06

Documento (Outros documentos)

04/06/2013, 14:47

Recebimento

02/04/2013, 14:36

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 07:56

Intimação

07/02/2013, 08:11

Mero expediente

07/02/2013, 08:11

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 12:15

Documento (Outros documentos)

17/10/2012, 09:07

Recebimento

05/09/2012, 16:07

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 08:46

Intimação

08/08/2012, 09:44

Mero expediente

08/08/2012, 09:44

Conclusão (para despacho)

19/07/2012, 14:33

Documento (Outros documentos)

14/06/2012, 15:28

Recebimento

14/06/2012, 15:28

Recebimento

27/04/2012, 14:04

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 08:35

Intimação

18/04/2012, 09:21

Requisição de Informações

17/04/2012, 08:44

deferimento

17/04/2012, 08:44

Conclusão (para decisão)

09/04/2012, 13:27

Recebimento

09/12/2011, 14:54

Recebimento

28/10/2011, 14:06

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 08:38

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2011, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2011, 18:52

Outras Decisões

06/09/2011, 14:24

Conclusão (para despacho)

18/08/2011, 14:03

Ato ordinatório

26/04/2011, 17:46

Recebimento

26/04/2011, 17:46

Recebimento

26/04/2011, 17:46

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 08:48

Intimação

08/11/2010, 13:26

Requisição de Informações

14/10/2010, 16:24

deferimento

07/10/2010, 13:52

Conclusão (para decisão)

29/09/2010, 18:00

Recebimento

27/11/2009, 16:50

Recebimento

06/11/2009, 16:36

Entrega em carga/vista

03/11/2009, 11:51

Intimação

26/10/2009, 15:24

Recebimento

14/09/2009, 12:21

Provisório

03/10/2008, 17:18

Ato ordinatório

03/10/2008, 16:10

Por decisão judicial

28/09/2007, 13:09

Recebimento

17/09/2007, 18:30

Entrega em carga/vista

14/08/2007, 08:33

Intimação

27/07/2007, 15:56

Mero expediente

27/07/2007, 15:56

Conclusão (para despacho)

17/07/2007, 13:27

Recebimento

11/06/2007, 16:33

Entrega em carga/vista

07/05/2007, 09:29

Intimação

04/05/2007, 13:06

Ato ordinatório

04/05/2007, 13:05

Citação

16/03/2007, 08:40

Citação

13/03/2007, 17:39

Citação

13/03/2007, 17:38

Citação

13/03/2007, 17:38

Citação

31/01/2007, 14:03

Mero expediente

30/01/2007, 13:43

Conclusão (para despacho)

22/01/2007, 19:20

Recebimento

06/10/2006, 12:32

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 09:52

Intimação

25/04/2006, 11:09

Mero expediente

14/03/2006, 14:47

Conclusão (para despacho)

14/03/2006, 14:47

Recebimento

06/03/2006, 17:45

Remessa (outros motivos)

06/03/2006, 15:11

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2006, 11:41