Execução Fiscal 1001171-22.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001171-22.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/12/2023, 14:56

Documento (Certidão)

05/12/2023, 14:56

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 17:14

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:12

Publicação

16/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001171-22.2022.4.06.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: EXECUTADO: CARLA SUELEN SILVA TORRES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em face de CARLA SUELEN SILVA TORRES - CPF: 053.341.256-04, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1329450368), requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Homologo o pedido do exequente de renúncia ao prazo recursal. Considero quitados os honorários advocatícios. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) VINÍCIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal em Substituição na Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 11:32

Expedida/Certificada

10/10/2023, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 18:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2023, 18:27

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 15:43