Execução Fiscal 0011020-40.2012.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BITTAR & JORGE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS GUILHERME MOREIRA DE FREITAS

OAB/MG 85593·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:13

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:06

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:24

Publicação

26/02/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0011020-40.2012.4.01.3803/MG EXECUTADO: BITTAR & JORGE LTDA ADVOGADO(A): RUBENS GUILHERME MOREIRA DE FREITAS (OAB MG085593) ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Dispositivo Ante o exposto, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade. Determino o prosseguimento da execução fiscal em seus ulteriores termos. Sem custas ou honorários advocatícios a serem arbitrados, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ (AgRg no REsp 1.108.931, DJe de 27/05/2009). Intimem-se as partes.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:24

Julgamento em Diligência

24/02/2026, 16:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:04

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 15:18

Mero expediente

10/10/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:37

Todas as movimentações(136)

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:13

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:06

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:00

Publicação

26/02/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0011020-40.2012.4.01.3803/MG EXECUTADO: BITTAR & JORGE LTDA ADVOGADO(A): RUBENS GUILHERME MOREIRA DE FREITAS (OAB MG085593) ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Dispositivo Ante o exposto, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade. Determino o prosseguimento da execução fiscal em seus ulteriores termos. Sem custas ou honorários advocatícios a serem arbitrados, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ (AgRg no REsp 1.108.931, DJe de 27/05/2009). Intimem-se as partes.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:24

Julgamento em Diligência

24/02/2026, 16:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:04

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 15:18

Mero expediente

10/10/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:37

Expedida/certificada

01/09/2025, 17:07

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 22:05

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:11

Expedida/certificada

08/05/2025, 15:26

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:02

Documento (Mandado)

28/04/2025, 19:15

Documento (Mandado)

28/04/2025, 18:58

Decurso de Prazo

11/04/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:58

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Mandado

01/04/2025, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 16:44

Expedida/certificada

24/03/2025, 08:32

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

20/03/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:08

Outras Decisões

06/02/2025, 21:42

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 18:53

Ato ordinatório

09/07/2024, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 07:56

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:18

Publicação

12/03/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011020-40.2012.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JORGE & ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, BITTAR & JORGE LTDA, ANTONIO JORGE NETO, ANA MARIA BITTAR JORGE DESPACHO Tendo em vista o parcelamento do débito noticiado no ID 1449898888, torno sem efeito a decisão ID 1444733851 e Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de suspensão formulado pela União Federal (Fazenda Nacional), ficando a cargo da parte exequente comunicar possível revogação e requerer o prosseguimento do feito. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

07/03/2024, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/03/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 08:10

Mero expediente

06/03/2024, 08:10

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 15:03

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:40

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:27

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:25

Petição (Renúncia de mandato)

07/11/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:24

Publicação

16/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011020-40.2012.4.01.3803. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JORGE & ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 e RUBENS GUILHERME MOREIRA DE FREITAS - MG85593 DECISÃO Tendo em vista a anuência manifestada pela exequente (ID 1338483880), tome-se por termo a penhora do imóvel matriculado sob o n. 9.816 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Uberlândia. Expedido o termo, intime(m)-se o(s) executado(s), ou seu procurador com poderes específicos, para, no prazo de 10 (dez) dias, assinar o respectivo termo, bem como de sua nomeação como depositário do bem oferecido em penhora. Após, encaminhe-se para registro. Fica esclarecido que o prazo para apresentação de embargos começará no dia seguinte ao da assinatura do termo de penhora. Antes, porém, considerando a renúncia de ID 1312116359, exclua o douto advogado RENAN LEMOS VILLELA dos autos. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

11/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2023, 10:30

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011020-40.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JORGE & ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 e RUBENS GUILHERME MOREIRA DE FREITAS - MG85593 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA BITTAR JORGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 4 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011020-40.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JORGE & ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 e RUBENS GUILHERME MOREIRA DE FREITAS - MG85593 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JORGE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 4 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011020-40.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JORGE & ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 e RUBENS GUILHERME MOREIRA DE FREITAS - MG85593 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE & ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 4 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

07/11/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2022, 15:42

Ato ordinatório

24/10/2022, 13:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

20/03/2018, 17:48

Outras Decisões

20/03/2018, 17:48

Conclusão (para decisão)

20/03/2018, 17:48

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 16:21

Recebimento

05/02/2018, 15:20

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 09:08

Intimação

25/01/2018, 16:33

Outras Decisões

25/01/2018, 16:33

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 17:16

Documento (Outros documentos)

30/05/2017, 15:53

Intimação

04/05/2017, 11:50

Recebimento

17/04/2017, 17:40

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 08:38

Intimação

28/03/2017, 16:37

Recebimento

28/03/2017, 16:36

Intimação

08/03/2017, 12:56

Intimação

18/01/2017, 13:25

Ato ordinatório

18/01/2017, 13:25

Documento (Outros documentos)

18/01/2017, 12:21

Intimação

24/08/2016, 10:48

Documento (Outros documentos)

24/08/2016, 10:48

Ato ordinatório

24/08/2016, 10:48

deferimento

07/06/2016, 13:07

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 13:39

Documento (Outros documentos)

22/01/2016, 13:55

Recebimento

21/10/2015, 12:44

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 08:33

Intimação

02/10/2015, 16:18

Ato ordinatório

02/10/2015, 16:17

Citação

11/06/2015, 15:30

Citação

09/03/2015, 12:56

Citação

09/03/2015, 12:56

Ato ordinatório

09/03/2015, 12:56

Outras Decisões

10/09/2014, 18:55

Conclusão (para decisão)

29/08/2014, 12:39

Documento (Outros documentos)

13/01/2014, 17:49

Recebimento

12/12/2013, 13:47

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 09:18

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Ato ordinatório

02/08/2013, 15:18

Citação

23/05/2013, 16:56

Citação

09/05/2013, 12:11

Citação

09/05/2013, 12:11

Citação

02/05/2013, 13:08

Mero expediente

30/04/2013, 15:15

Conclusão (para despacho)

30/04/2013, 15:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2013, 14:14

Recebimento

06/03/2013, 07:56

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 10:21

Em Secretaria

22/02/2013, 10:21

Intimação

16/01/2013, 17:55

Recebimento

16/01/2013, 17:55

Citação

23/11/2012, 16:36

Citação

26/10/2012, 10:10

Citação

26/10/2012, 10:10

Citação

19/10/2012, 18:27

Citação

19/10/2012, 18:27

Mero expediente

19/10/2012, 18:27

Conclusão (para despacho)

18/10/2012, 18:27

Recebimento

26/09/2012, 17:50

Remessa (outros motivos)

26/09/2012, 15:43

Distribuição (competência exclusiva)

24/09/2012, 13:35

•07/03/2024, 00:00

•11/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/11/2022, 00:00