Execução Fiscal 0008365-66.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

RAFFAELA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/03/2024, 11:08

Documento (Certidão)

19/03/2024, 11:08

Documento (Certidão)

19/03/2024, 11:07

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:14

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:38

Publicação

16/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAFFAELA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008365-66.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 10:20

Expedida/Certificada

10/10/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 16:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/09/2023, 16:10

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 15:46

Todas as movimentações(50)

Definitivo

19/03/2024, 11:08

Documento (Certidão)

19/03/2024, 11:08

Documento (Certidão)

19/03/2024, 11:07

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:14

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:27

Documentos

Intimação polo passivo

•11/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:38

Publicação

16/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAFFAELA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008365-66.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 10:20

Expedida/Certificada

10/10/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 16:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/09/2023, 16:10

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 15:46

Decurso de Prazo

14/08/2021, 04:45

Petição (Petição (outras))

03/07/2021, 17:22

Por decisão judicial

24/06/2021, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008365-66.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFFAELA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFFAELA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 17:07

Documento (Certidão)

22/06/2021, 16:55

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 16:54

Ato ordinatório

22/06/2021, 11:35

Provisório

07/06/2018, 15:38

Recebimento

03/05/2018, 17:13

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 10:33

Intimação

03/04/2018, 13:41

Recebimento

03/04/2018, 13:41

Por decisão judicial

02/03/2017, 13:03

Recebimento

25/01/2017, 17:31

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 08:21

Intimação

09/12/2016, 12:56

Mero expediente

09/12/2016, 12:56

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 14:39

Recebimento

13/10/2016, 15:54

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 08:29

Intimação

13/09/2016, 17:07

Recebimento

13/09/2016, 17:07

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2016, 14:37

Mandado

29/06/2016, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2016, 22:20

Mandado

25/04/2016, 17:44

Requisição de Informações

25/04/2016, 17:44

Mero expediente

04/03/2016, 14:33

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 17:15

Recebimento

15/02/2016, 11:18

Remessa (outros motivos)

13/02/2016, 17:37

Distribuição (competência exclusiva)

25/01/2016, 14:45