Execução Fiscal 0011084-45.2015.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0011084-45.2015.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/11/2023, 08:26

Documento (Certidão)

15/11/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

28/10/2023, 22:36

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CERVEL - CENTRO DE REPARACAO VEICULAR LTDA - ME TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0011084-45.2015.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de CERVEL - CENTRO DE REPARACAO VEICULAR LTDA - ME, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação de id 1449961863, a exequente informa o cancelamento da CDA em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. Embora a Fazenda Nacional tenha requerido o julgamento de extinção por cancelamento da CDA, o reconhecimento da prescrição induz ao julgamento de extinção com mérito, devendo este ser o fundamento do julgado. Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JÚNIOR Juiz Federal

25/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2023, 13:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/10/2023, 13:54

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:39

Publicação

16/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011084-45.2015.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CERVEL - CENTRO DE REPARACAO VEICULAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERVEL - CENTRO DE REPARACAO VEICULAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 15:33

Documento (Certidão)

10/10/2023, 15:32