Execução Fiscal 0009141-94.2014.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0009141-94.2014.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/04/2024, 11:21

Ato ordinatório

12/04/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 17:01

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:20

Publicação

16/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009141-94.2014.4.01.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RISCO ZERO COMERCIO EIRELI - ME SENTENÇA (B) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução em face de RISCO ZERO COMERCIO EIRELI - ME, visando a cobrança de título executivo extrajudicial / dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela parte executada, conforme petição de ID 1448571392 - Pág. 1. Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros. Atentar-se para as constrições de ID 237747915 - Pág. 58/59( RENAJUD). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura. (assinado eletronicamente) PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2023, 16:32

Documento (Certidão)

10/10/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 16:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 16:04

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 13:29

Documento (Certidão)

20/09/2023, 13:00