Execução Fiscal 0006195-51.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006195-51.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

31/01/2024, 14:36

Documento (Certidão)

31/01/2024, 14:36

Documento (Certidão)

25/01/2024, 13:49

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:30

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:15

Publicação

19/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006195-51.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BTM COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI - EPP SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de BTM COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI - EPP, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (ID 1322149912, página 34). Intimada (ID 1322962860), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1323543437). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:37

Expedida/Certificada

17/10/2023, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 17:54

Cancelamento de Dívida Ativa

10/10/2023, 17:54

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:01