Apelação Cível 0033923-78.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelRenúncia ao benefícioApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO LOPES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL MATEUS AUGUSTO DE LIMA

OAB/MG 129764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/04/2023, 13:42

Documento (Informações)

12/04/2023, 13:42

Documento (Certidão)

12/04/2023, 13:42

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Todas as movimentações(155)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/04/2023, 13:42

Documento (Informações)

12/04/2023, 13:42

Documento (Certidão)

12/04/2023, 13:42

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:01

Documentos

•27/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Publicação

17/03/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033923-78.2012.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0033923-78.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:LUIZ EDUARDO LOPES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMUEL MATEUS AUGUSTO DE LIMA - MG129764 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[LUIZ EDUARDO LOPES DA SILVA - CPF: 189.837.746-49 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente)

27/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 17:16

Recurso Especial

26/01/2023, 17:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/01/2023, 14:39

Conclusão

29/12/2022, 14:02

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/11/2022, 20:51

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/11/2022, 20:51

Conclusão

03/11/2022, 15:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

18/09/2022, 20:27

Documento (Certidão)

18/08/2022, 11:59

Ato ordinatório

04/08/2022, 14:49

Ato ordinatório

02/08/2022, 15:54

Ato ordinatório

01/08/2022, 19:22

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2022, 17:32

Decurso de Prazo

16/05/2021, 16:01

Decurso de Prazo

08/05/2021, 00:17

Publicação

27/03/2021, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033923-78.2012.4.01.3800. APELADO: SAMUEL MATEUS AUGUSTO DE LIMA - MG129764 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDUARDO LOPES DA SILVA SAMUEL MATEUS AUGUSTO DE LIMA - (OAB: MG129764) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033923-78.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: LUIZ EDUARDO LOPES DA SILVA Advogado do(a)

19/03/2021, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2021, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 09:48

Documento (Certidão)

29/01/2021, 18:35

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 18:35

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 18:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/01/2021, 12:50

Ato ordinatório

14/12/2020, 12:04

Recurso Especial repetitivo

14/12/2020, 12:03

Recebimento

14/12/2020, 12:01

Remessa (outros motivos)

04/12/2020, 10:48

Devolvidos os autos

30/11/2020, 10:57

Entrega em carga/vista

17/02/2020, 12:29

Publicação

23/01/2020, 11:13

Publicação

23/01/2020, 10:43

Recebimento

18/12/2019, 14:39

Remessa (outros motivos)

16/12/2019, 14:42

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/12/2019, 14:51

Recebimento

04/12/2019, 14:49

Remessa (outros motivos)

03/12/2019, 15:42

Atribuição de competência

03/12/2019, 15:41

Publicação

28/10/2019, 09:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 12:32

Devolvidos os autos

08/10/2019, 10:46

Entrega em carga/vista

01/10/2019, 07:48

Publicação

04/09/2019, 08:04

Ato ordinatório

02/09/2019, 14:00

Recebimento

26/08/2019, 09:37

Remessa (outros motivos)

23/08/2019, 15:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/08/2019, 14:00

Publicação

13/08/2019, 14:00

Inclusão em pauta

06/08/2019, 14:00

Conclusão (para julgamento)

22/05/2019, 10:26

Recebimento

22/05/2019, 10:24

Remessa (outros motivos)

20/05/2019, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 10:54

Publicação

07/05/2019, 08:00

Ato ordinatório

02/05/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 11:09

Devolvidos os autos

23/04/2019, 11:08

Redistribuição (competência exclusiva)

06/03/2019, 16:14

Ato ordinatório

06/12/2018, 18:12

Entrega em carga/vista

27/11/2018, 14:32

Publicação

31/10/2018, 08:31

Ato ordinatório

29/10/2018, 14:00

Recebimento

16/10/2018, 14:17

Remessa (outros motivos)

26/09/2018, 15:01

Julgamento

05/09/2018, 14:00

Publicação

01/08/2018, 14:00

Inclusão em pauta

24/07/2018, 14:00

Conclusão (para julgamento)

18/07/2018, 15:11

Recebimento

18/07/2018, 15:09

Remessa (outros motivos)

12/07/2018, 16:21

Redistribuição (competência exclusiva)

11/07/2018, 13:58

Atribuição de competência

09/07/2018, 14:13

Recebimento

04/07/2018, 14:59

Remessa (outros motivos)

29/06/2018, 10:12

Recebimento

15/06/2018, 17:49

Remessa (outros motivos)

14/06/2018, 15:29

Conclusão (para decisão)

13/06/2018, 13:09

Recebimento

13/06/2018, 13:07

Remessa (outros motivos)

13/06/2018, 09:28

Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/02/2018, 18:58

Recebimento

15/02/2018, 18:56

Remessa (outros motivos)

15/02/2018, 18:55

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/03/2016, 14:43

Decurso de Prazo

17/03/2016, 14:42

Devolvidos os autos

09/03/2016, 14:48

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 09:05

Publicação

19/02/2016, 09:06

Publicação

19/02/2016, 08:57

Recebimento

12/02/2016, 16:29

Remessa (outros motivos)

12/02/2016, 11:17

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/12/2015, 15:41

Recebimento

03/12/2015, 15:39

Remessa (outros motivos)

02/12/2015, 09:18

Petição (Petição (outras))

23/11/2015, 15:33

Publicação

21/10/2015, 07:00

Recebimento

28/09/2015, 13:33

Remessa (outros motivos)

25/09/2015, 15:30

Atribuição de competência

25/09/2015, 15:29

Atribuição de competência

19/08/2015, 19:27

Petição (Petição (outras))

15/08/2015, 10:13

Devolvidos os autos

14/01/2015, 12:33

Entrega em carga/vista

08/01/2015, 14:00

Publicação

18/11/2014, 12:00

Ato ordinatório

14/11/2014, 14:00

Recebimento

29/09/2014, 18:28

Remessa (outros motivos)

29/09/2014, 15:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2014, 14:00

Conclusão (para julgamento)

12/06/2014, 10:32

Recebimento

12/06/2014, 10:30

Remessa (outros motivos)

06/06/2014, 14:33

Petição (Petição (outras))

05/12/2013, 13:03

Recebimento

24/10/2013, 13:09

Ato ordinatório

21/10/2013, 18:28

Entrega em carga/vista

15/10/2013, 09:44

Publicação

24/09/2013, 12:02

Ato ordinatório

19/09/2013, 14:00

Ato ordinatório

14/08/2013, 14:10

Recebimento

02/08/2013, 15:40

Remessa (outros motivos)

02/08/2013, 14:01

Não-Provimento

09/07/2013, 14:00

Publicação

17/05/2013, 12:00

Conclusão (para julgamento)

14/05/2013, 15:18

Recebimento

14/05/2013, 15:16

Remessa (outros motivos)

13/05/2013, 12:45

Inclusão em pauta

13/05/2013, 09:05

Recebimento

13/05/2013, 08:00

Remessa (outros motivos)

10/05/2013, 14:23

Conclusão (para julgamento)

16/04/2013, 10:25

Recebimento

16/04/2013, 10:23

Remessa (outros motivos)

16/04/2013, 08:25

Distribuição (competência exclusiva)

15/04/2013, 18:31

Intimação - Usuário do Sistema

•19/03/2021, 00:00