Execução Fiscal 0002409-93.2011.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0002409-93.2011.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2023, 12:43

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:22

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 19:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:40

Publicação

16/10/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002409-93.2011.4.01.3816. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TEBRAM COMERCIO E DISTRIBUICAO LIMITADA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE XAVIER PEREIRA - MG9531, JAIR FERRAZ DA SILVA - MG64805 e FABIANA ALMEIDA SOUSA - MG164777 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, verificou-se a ocorrência da prescrição intercorrente. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, V, do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Proceda-se o cancelamento de eventuais restrições/bloqueios determinados nestes autos. Intime-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (Assinado Digitalmente) JUIZ FEDERAL

12/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/10/2023, 12:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2023, 12:46

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 12:11

Documentos

Sentença Tipo A

•12/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(104)