Execução Fiscal 0002013-58.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

ETIQUETAS FREEDOM LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

25/01/2024, 11:55

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:55

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:55

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:39

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:39

Publicação

16/10/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ETIQUETAS FREEDOM LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002013-58.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 08:18

Expedida/Certificada

11/10/2023, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 14:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/09/2023, 14:32

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 10:48

Todas as movimentações(39)

Definitivo

25/01/2024, 11:55

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:55

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:55

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:39

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Documentos

Intimação polo passivo

•12/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:39

Publicação

16/10/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ETIQUETAS FREEDOM LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002013-58.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 08:18

Expedida/Certificada

11/10/2023, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 14:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/09/2023, 14:32

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 10:48

Por decisão judicial

11/08/2021, 09:35

Documento (Certidão)

30/07/2021, 12:34

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 12:32

Ato ordinatório

30/07/2021, 11:48

Provisório

22/06/2017, 15:14

Recebimento

09/06/2017, 14:16

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 07:46

Intimação

10/05/2017, 17:40

Outras Decisões

10/05/2017, 17:39

Conclusão (para decisão)

09/05/2017, 14:56

Recebimento

12/04/2017, 09:49

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 09:32

Intimação

28/03/2017, 14:14

Recebimento

28/03/2017, 14:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/03/2017, 14:16

Mandado

23/01/2017, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2017, 17:29

Mandado

13/12/2016, 12:49

Requisição de Informações

13/12/2016, 12:49

Mero expediente

19/10/2016, 14:24

Conclusão (para despacho)

16/09/2016, 09:43

Recebimento

30/08/2016, 17:20

Remessa (outros motivos)

30/08/2016, 11:09

Distribuição (competência exclusiva)

03/05/2016, 14:25