Execução Fiscal 0000067-67.2019.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000067-67.2019.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/06/2024, 20:47

Documento (Certidão)

09/06/2024, 20:46

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:32

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:28

Publicação

18/10/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000067-67.2019.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO] EXECUTADO: TALITA DA COSTA SILVA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1402788368). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

12/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/10/2023, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 15:25

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 15:20

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 15:11

Documento (Certidão)

16/08/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 10:50

Documento (Certidão)

30/06/2023, 14:08