Execução Fiscal 0002290-88.2018.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
05/07/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Civel e JEF Adjunto de Teofilo Otoni
Partes do Processo
ELIZALDO MONTE COSTA - ME
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
08/10/2024, 17:38
Decurso de Prazo
08/10/2024, 00:24
Documento (Certidão)
15/08/2024, 21:22
Documentos
Citação
•
27/01/2023, 00:00
Documento (Certidão)
15/08/2024, 15:28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/08/2024, 15:28
Conclusão (para julgamento)
15/08/2024, 13:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/08/2024, 12:59
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 09:29
Decurso de Prazo
31/01/2024, 00:04
Por decisão judicial
04/12/2023, 11:59
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2023, 11:59
Processo devolvido à Secretaria
01/12/2023, 15:04
Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2023, 15:04
Conclusão (para decisão)
29/11/2023, 15:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/11/2023, 15:19
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Definitivo
08/10/2024, 17:38
Decurso de Prazo
08/10/2024, 00:24
Documento (Certidão)
15/08/2024, 21:22
Documento (Certidão)
15/08/2024, 15:28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/08/2024, 15:28
Conclusão (para julgamento)
15/08/2024, 13:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/08/2024, 12:59
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 09:29
Decurso de Prazo
31/01/2024, 00:04
Por decisão judicial
04/12/2023, 11:59
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2023, 11:59
Processo devolvido à Secretaria
01/12/2023, 15:04
Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2023, 15:04
Conclusão (para decisão)
29/11/2023, 15:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/11/2023, 15:19
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 11:27
Decurso de Prazo
15/11/2023, 00:09
Por decisão judicial
16/10/2023, 19:09
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2023, 19:01
Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023, 14:56
Conclusão (para decisão)
11/10/2023, 14:52
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2023, 08:06
Documento (Certidão)
21/09/2023, 19:47
Processo devolvido à Secretaria
31/08/2023, 18:03
Outras Decisões
31/08/2023, 18:03
Conclusão (para decisão)
25/08/2023, 16:38
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 16:04
Documento (Certidão)
06/07/2023, 17:27
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2023, 14:44
Documento (Certidão)
14/06/2023, 13:50
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2023, 17:27
Conclusão (para decisão)
31/05/2023, 13:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/05/2023, 13:51
Petição (Petição (outras))
11/05/2023, 16:30
Por decisão judicial
24/04/2023, 17:16
Expedida/Certificada
24/04/2023, 17:15
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2023, 17:15
Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023, 14:02
Outras Decisões
24/04/2023, 14:02
Conclusão (para decisão)
24/04/2023, 10:22
Decurso de Prazo
21/04/2023, 00:22
Expedida/Certificada
24/03/2023, 11:24
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2023, 11:24
Processo devolvido à Secretaria
23/03/2023, 18:49
Mero expediente
23/03/2023, 18:49
Conclusão (para despacho)
23/03/2023, 14:19
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:02
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:02
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:02
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:02
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:02
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:02
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:02
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:02
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:02
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:02
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:02
Publicação
07/03/2023, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023, 00:48
Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0002290-88.2018.4.01.3816. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): ELIZALDO MONTE COSTA - ME VALOR DA DÍVIDA: (R$ 2.607,50 atualizado em 19/12/2019), a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: ANUIDADES CONSELHO PROFISSIONAL CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 00431/2014 DATA DE INSCRIÇÃO: 21/07/2014 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o (a) executado (a) dos termos da presente execução fiscal. INTIMAR o (a) executado (a) do bloqueio, na forma do art. 854, § 3º, do CPC e do art. 16 da LEF. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 19112214043469000000125226932 Volume Volume 19112617001042000000127461941 2290-88.2018.4.01.3816_V001 Volume 19112617001065200000127461942 Portaria de migração Volume 19112617001084400000127461943 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112617011484300000127461947 Intimação Intimação 19112620003910600000127621455 Intimação Intimação 19112620003910600000127621455 Petição intercorrente Petição intercorrente 19122311592764100000144559002 Petição - Elizaldo Monte Costa Me - proc.0002290-88.2018.4.01.3816 Petição intercorrente 19122311592781200000144559003 Carta Precatória Carta Precatória 20040718423023900000211136026 Certidão Certidão 20041316150102200000212968478 Recibo de envio 2290-88 Documento Comprobatório 20041316150122300000212958488 Certidão Certidão 20041418175685100000214294515 Carta Precatória São Paulo 2290-88 Certidão 20041418175707800000214294518 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20041418223770600000214294525 Manifestação Manifestação 20041709353349700000216094462 Certidão Certidão 20050716361015700000227600471 Carta Precatória São Paulo 2290-88 Informações prestadas 20050716361039400000227600472 Certidão Certidão 20080316030539200000289587081 Carta Precatória São Paulo 2290-88 Informação 20080316030561700000289587088 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20080316040619300000289587098 Manifestação Manifestação 20080609423419400000292410597 Despacho Despacho 20092213123085600000331666082 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20092215444923200000331907563 Manifestação Manifestação 20100209274700500000340209538 Despacho Despacho 21021211082842100000439551551 Despacho Despacho 21062119301252200000584014073 Certidão Certidão 21062119301494100000585431531 Manifestação Manifestação 21080314581465900000658630642 inexistência de Carta Precatória Documento Comprobatório 21080314581480800000658609684 inexistência de Carta Precatória 2 Documento Comprobatório 21080314581492700000658609718 Certidão Certidão 22013107510123300000897489277 NÃO CUMPRIDA Carta precatória devolvida 22013107510139800000897496232 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22013107522537900000897496248 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021710205733100000927506875 Petição - Elizaldo Monte Costa -Me - 0002290-88.2018.4.01.3816 Petição intercorrente 22021710205751500000927506877 Despacho Despacho 22061309410863200001130792964 Despacho Despacho 22062717175045400001160213932 Certidão Certidão 22062718552773100001160507951 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072016300766400001215701945 Petição - Elizaldo Monte Costa Me - 0002290-88.2018.4.01.3816 Petição intercorrente 22072016303471000001215701948 Decisão Decisão 22092519154160500001276117033 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22092618064067400001276647076 Petição intercorrente Petição intercorrente 22101916035384600001285514030 Decisão Decisão 22121414473547900001306583588 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail:
[email protected]
. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2023, 19:04
Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022, 14:29
Outras Decisões
15/12/2022, 14:29
Conclusão (para decisão)
14/12/2022, 14:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/12/2022, 11:47
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 16:09
Por decisão judicial
26/09/2022, 18:08
Expedida/Certificada
26/09/2022, 18:06
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2022, 18:06
Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022, 16:35
Outras Decisões
26/09/2022, 16:35
Conclusão (para decisão)
25/09/2022, 19:15
Petição (Petição (outras))
20/07/2022, 16:30
Decurso de Prazo
19/07/2022, 04:49
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 18:55
Documento (Certidão)
27/06/2022, 18:55
Expedida/Certificada
27/06/2022, 18:55
Mero expediente
27/06/2022, 18:55
Conclusão (para despacho)
27/06/2022, 17:17
Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022, 16:03
Mero expediente
15/06/2022, 16:03
Conclusão (para despacho)
13/06/2022, 09:40
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 10:20
Expedida/Certificada
31/01/2022, 07:52
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2022, 07:52
Documento (Certidão)
31/01/2022, 07:51
Petição (Petição (outras))
03/08/2021, 14:58
Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021, 19:30
Documento (Certidão)
21/06/2021, 19:30
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2021, 19:30
Mero expediente
21/06/2021, 19:30
Conclusão (para despacho)
19/06/2021, 11:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/06/2021, 11:32
Mero expediente
12/02/2021, 11:08
Por decisão judicial
12/02/2021, 11:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/02/2021, 11:02
Por decisão judicial
15/10/2020, 11:07
Petição (Petição (outras))
02/10/2020, 09:27
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2020, 15:44
Mero expediente
22/09/2020, 13:12
Conclusão (para despacho)
22/09/2020, 13:06
Petição (Petição (outras))
06/08/2020, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2020, 16:04
Documento (Certidão)
03/08/2020, 16:03
Documento (Certidão)
07/05/2020, 16:36
Petição (Petição (outras))
17/04/2020, 09:35
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2020, 18:22
Documento (Certidão)
14/04/2020, 18:17
Documento (Certidão)
13/04/2020, 16:15
Expedição de documento (Carta precatória)
07/04/2020, 18:42
Petição (Petição (outras))
23/12/2019, 11:59
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2019, 20:00
Documento (Certidão)
26/11/2019, 17:01
Documento (Outros documentos)
26/11/2019, 17:00
Ato ordinatório
18/11/2019, 14:27
Documento (Outros documentos)
18/11/2019, 14:26
Documento (Outros documentos)
14/08/2019, 12:38
Recebimento
14/08/2019, 12:38
Entrega em carga/vista
12/06/2019, 09:12
Intimação
07/06/2019, 09:10
Intimação
28/05/2019, 15:31
Ato ordinatório
21/05/2019, 15:32
Mero expediente
21/05/2019, 15:31
Conclusão (para despacho)
20/05/2019, 17:39
Documento (Outros documentos)
20/05/2019, 17:15
Recebimento
20/05/2019, 17:14
Entrega em carga/vista
23/01/2019, 16:07
Intimação
10/01/2019, 12:46
Ato ordinatório
10/01/2019, 12:45
deferimento
29/10/2018, 15:21
Citação
29/10/2018, 15:21
Citação
04/09/2018, 17:46
Citação
04/09/2018, 17:45
Citação
24/08/2018, 12:13
Citação
30/07/2018, 15:29
Outras Decisões
30/07/2018, 15:27
Conclusão (para despacho)
27/07/2018, 12:16
Recebimento
27/07/2018, 12:16
Remessa (outros motivos)
27/07/2018, 12:16
Protocolo de Petição
27/07/2018, 12:15
Distribuição (competência exclusiva)
05/07/2018, 17:16
27/01/2023, 00:00