Execução Fiscal 0004830-71.2006.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0004830-71.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2024, 07:46

Documento (Certidão)

16/02/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 12:41

Publicação

25/01/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NACIONAL -SISTEMA DE ENSINO LTDA e outros (2) TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0004830-71.2006.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de NACIONAL -SISTEMA DE ENSINO LTDA e outros (2), objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

24/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2024, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 20:32

Petição (Renúncia de mandato)

02/01/2024, 14:40

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:40

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:13

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:55

Publicação

18/10/2023, 08:00

Documentos

Sentença Tipo B

•24/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Renúncia de mandato)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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