Execução Fiscal 0005453-40.2017.4.01.3807 - TRF6

Execução Fiscal 0005453-40.2017.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 15:22

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005453-40.2017.4.01.3807. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Advogado do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912-A APELADO: EDITH APARECIDA LIMA MAGALHAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PROCESSO: 0005453-40.2017.4.01.3807 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005453-40.2017.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Advogado do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912-A APELADO: EDITH APARECIDA LIMA MAGALHAES DECISÃO Aguarda julgamento pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no regime de recursos repetitivos (REsp’s 2.030.253/SC, 2.029.970/SC, 2.029.972/RS, 2.031.023/RS, 2.058.331/RS, Ministro Mauro Campbell Marques, Tema 1.193, afetados em 02/05/2023), a questão federal relativa a “Aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor”. Há determinação do STJ de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional. Assim, determino a suspensão do presente feito, até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o tema. Intimem-se as partes para ciência da determinação de sobrestamento da ação. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, mantenham os autos suspensos, conforme determinado. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Álvaro Ricardo de Souza Cruz Desembargador Federal – 3ª Turma Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0005453-40.2017.4.01.3807 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005453-40.2017.4.01.3807. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Advogado do(a) APELANTE: LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912-A APELADO: EDITH APARECIDA LIMA MAGALHAES DECISÃO Aguarda julgamento pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no regime de recursos repetitivos (REsp’s 2.030.253/SC, 2.029.970/SC, 2.029.972/RS, 2.031.023/RS, 2.058.331/RS, Ministro Mauro Campbell Marques, Tema 1.193, afetados em 02/05/2023), a questão federal relativa a “Aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor”. Há determinação do STJ de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional. Assim, determino a suspensão do presente feito, até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o tema. Intimem-se as partes para ciência da determinação de sobrestamento da ação. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, mantenham os autos suspensos, conforme determinado. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Álvaro Ricardo de Souza Cruz Desembargador Federal – 3ª Turma Intimação - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PROCESSO REFERÊNCIA: 0005453-40.2017.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2020, 20:00

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2019, 10:03

Ato ordinatório

06/02/2019, 08:59

Mero expediente

04/02/2019, 08:57

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 09:15

Documento (Outros documentos)

11/10/2018, 14:16

Intimação

17/09/2018, 13:19

Intimação

24/08/2018, 09:49

Mero expediente

16/08/2018, 16:48

Conclusão (para despacho)

16/08/2018, 16:47

Intimação

16/08/2018, 13:21

Documentos

Intimação polo passivo

•14/11/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Intimação

Intimação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Intimação

Todas as movimentações(28)