Procedimento Comum Cível 1034089-44.2022.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1034089-44.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2025, 13:47

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 12:10

Confirmada

01/09/2025, 07:36

Publicação

28/08/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1034089-44.2022.4.01.3800/MG AUTOR: DOMICIO HERCULANO SILVEIRA DE BARROS ADVOGADO(A): JESSICA DE BARROS SOUZA TEBAR (OAB SP331843) ADVOGADO(A): ROBERTO TEBAR NETO (OAB SP316924) SENTENÇA Pelo exposto, hei por bem ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com a finalidade de corrigir a parte dispositiva da Sentença guerreada, que passa a ter a seguinte redação: "Pelo exposto, com esteio no art. 487, inciso I, do CPC, hei por bem JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: a) reconhecer em favor da parte-autora como de atividade rural, em regime de economia familiar, os períodos compreendidos entre: 21/11/1969 a 26/07/1976; b) condenar o réu, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a revisar o valor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/168.091.026-1) em favor da parte-autora: Domício Herculano Silveira de Barros (CPF: 478.376.327-53), com efeitos financeiros a contar da data do requerimento administrativo (DIB em 03/12/2014), observada a prescrição quinquenal; e c) condenar a parte-ré no pagamento das parcelas vencidas, devidamente atualizadas, tudo nos moldes da fundamentação desta Sentença. Quanto aos consectários, a correção monetária e os juros moratórios incidem sobre o débito, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal". Fica, no mais, mantida a Sentença hostilizada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Certificado o decurso do prazo legal, sem novas insurgências, à Secretaria Única Cível para promover a intimação da parte-autora, para apresentar contrarrazões aos recursos de apelação interposto pela autarquia previdenciária (cf. Evento 52 ? Apelação1) e União Federal (cf. Evento 59 - Apelação1), se assim o desejar. Logo após, sem solução de continuidade, à Secretaria Única Cível, a fim de promover o disposto no art. 1.010, § 3º do CPC/2015, tendo em vista que o feito deverá ter regular prosseguimento perante a superior instância.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:52

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2025, 22:39

Ato ordinatório

19/11/2024, 18:53

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 13:37

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:39

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1034089-44.2022.4.01.3800/MG AUTOR: DOMICIO HERCULANO SILVEIRA DE BARROS ADVOGADO(A): JESSICA DE BARROS SOUZA TEBAR (OAB SP331843) ADVOGADO(A): ROBERTO TEBAR NETO (OAB SP316924) SENTENÇA Pelo exposto, hei por bem ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com a finalidade de corrigir a parte dispositiva da Sentença guerreada, que passa a ter a seguinte redação: "Pelo exposto, com esteio no art. 487, inciso I, do CPC, hei por bem JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: a) reconhecer em favor da parte-autora como de atividade rural, em regime de economia familiar, os períodos compreendidos entre: 21/11/1969 a 26/07/1976; b) condenar o réu, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a revisar o valor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/168.091.026-1) em favor da parte-autora: Domício Herculano Silveira de Barros (CPF: 478.376.327-53), com efeitos financeiros a contar da data do requerimento administrativo (DIB em 03/12/2014), observada a prescrição quinquenal; e c) condenar a parte-ré no pagamento das parcelas vencidas, devidamente atualizadas, tudo nos moldes da fundamentação desta Sentença. Quanto aos consectários, a correção monetária e os juros moratórios incidem sobre o débito, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal". Fica, no mais, mantida a Sentença hostilizada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Certificado o decurso do prazo legal, sem novas insurgências, à Secretaria Única Cível para promover a intimação da parte-autora, para apresentar contrarrazões aos recursos de apelação interposto pela autarquia previdenciária (cf. Evento 52 ? Apelação1) e União Federal (cf. Evento 59 - Apelação1), se assim o desejar. Logo após, sem solução de continuidade, à Secretaria Única Cível, a fim de promover o disposto no art. 1.010, § 3º do CPC/2015, tendo em vista que o feito deverá ter regular prosseguimento perante a superior instância.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOMICIO HERCULANO SILVEIRA DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: JESSICA DE BARROS SOUZA TEBAR - SP331843 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. Por reputar necessário ao deslinde desta ação, fica desde já deferida a produção da prova testemunhal e designada Audiência de Instrução, a realizar-se no dia 22/11/2023, às 14:00h, a ser conduzida no âmbito da plataforma Microsoft Teams. O link respectivo será disponibilizado nos autos e certificado pela Secretaria Única Cível, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, devendo as partes e advogados acessarem a audiência, na data designada, pelo menos 10 (dez) minutos antes do horário de início. 2. Para fins de realização do ato nos moldes aqui deferidos, faz-se necessário: a) equipamento de informática compatível, com acesso à internet, a saber: computador ou notebook, tablet ou celular, que possua microfone e webcam; b) o download gratuito e instalação no referido equipamento, do aplicativo "Microsoft Teams", adotado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, competindo ao(s) advogado(s) do requerente informar e/ou intimar as testemunhas por ele(s) arrolada(s) (cf. ID: 1087279302) acerca do dia e hora de realização da AIJ, dispensando-se a intimação expedida pelo Juízo nos termos art. 455 do CPC. 3. O contexto impõe peculiar cuidado com a(s) testemunha(s), de modo a resguardar sua incomunicabilidade, em especial se os depoimentos forem colhidos no escritório dos advogados, juntamente com a(s) parte(s) e a(s) testemunha(s). Nesse sentido, com fulcro na boa-fé objetiva e o dever de cooperação (arts. 5º e 6º, CPC), o(s) advogado(s) da(s) parte(s) deverá(ão) assegurar a existência de local adequado para a oitiva e zelar para que não haja contato durante os depoimentos (art. 456, CPC). 4. Outrossim, o(s) advogado(s) deverão, caso ainda não o tenham feito, informar o respectivo contato telefônico e e-mail, no prazo de 5 (cinco) dias, e no mesmo prazo reportar ao Juízo quaisquer circunstancias jurídicas e/ou técnicas que impeçam a realização da audiência na data aprazada. Certifico que agendei Audiência de Instrução e Julgamento no sistema Microsoft Teams, conforme link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2M2NWRmNGItMzQxNy00NDljLTkyYmQtZTYxMmQyYTRiODNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22b167a13a-f55e-46d0-84f9-42f6e54bbdd5%22%7d Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: CLAUDIO JOSE COELHO DA COSTA Juiz Substituto: MICHEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR Dir. Secret.: SERGIO DE OLIVEIRA FRADE AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1034089-44.2022.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

12/10/2023, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Acolhimento de Embargos de Declaração

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(64)