Execução de Título Extrajudicial 0002025-33.2016.4.01.3824 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0002025-33.2016.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUSTAVO SWAIN KFOURI - OAB/MG 168630 EXECUTADA: NIVALCI DONIZETI DE SOUZA - CPF: 025.450.846-46 Exarou o Exmo. Sr. Juiz Federal - Gustavo Soratto Uliano: Decisão ID 1171161294 - "(...) Proceda a secretaria ao bloqueio, via SISBAJUD, de quaisquer valores existentes em depósito e/ou aplicações financeiras pertencentes à parte executada até o limite de R$ 114.759,55. Encontrados valores significativos, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG 0002025-33.2016.4.01.3824 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - PJe intime-se a parte executada, por edital, para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se nos termos do art. 854, § 3º, I e II, do CPC, advertindo-a que, transcorrido o prazo sem manifestação, proceder-se-á imediatamente à penhora e transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, sem necessidade de lavratura do termo (art. 854, § 5º, do CPC). (...)" ATO ORDINATÓRIO / VISTA OBRIGATÓRIA: Ato praticado em conformidade com o Provimento/COGER - TRF1 nº 10126799/2020 e da Portaria nº 11284435/2020 do MM. Juiz Federal Titular desta Vara, baseado no artigo 203, § 4º, do CPC, FICA INTIMADA a parte executada, NIVALCI DONIZETI DE SOUZA - CPF: 025.450.846-46, para que, em 5 (cinco) dias úteis, manifeste-se sobre o bloqueio de valores (R$ 2.309,13 - via SISBAJUD, ID 1258200275) efetuado nos autos em epígrafe, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, do CPC, advertindo-a que, transcorrido o prazo sem manifestação, proceder-se-á imediatamente à penhora e transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, sem necessidade de lavratura do termo (art. 854, § 5º, do CPC), conforme decisão (ID 1171161294), bem como, CIENTIFICAR a parte executada de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para opor embargos à execução da penhora, nos próprios autos.

27/01/2023, 00:00

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