Execução Fiscal 0000203-12.2016.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

DECORALAR MINAS MOVEIS LTDA

Reu

VICENTE DE PAULA GUIMARAES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA

OAB/MG 139178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:05

Baixa Definitiva

16/07/2025, 06:12

Trânsito em julgado

16/07/2025, 06:12

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 18:52

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000203-12.2016.4.01.3823/MG EXECUTADO: DECORALAR MINAS MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) EXECUTADO: VICENTE DE PAULA GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) SENTENÇA DISPOSITIVO

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 15:01

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

15/12/2024, 14:38

Confirmada

02/12/2024, 07:11

Todas as movimentações(186)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:05

Baixa Definitiva

16/07/2025, 06:12

Trânsito em julgado

16/07/2025, 06:12

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Documentos

•26/05/2025, 02:00

Publicação

11/06/2025, 18:52

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000203-12.2016.4.01.3823/MG EXECUTADO: DECORALAR MINAS MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) EXECUTADO: VICENTE DE PAULA GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO(A): SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA (OAB MG139178) SENTENÇA DISPOSITIVO

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 15:01

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

15/12/2024, 14:38

Confirmada

02/12/2024, 07:11

Expedida/certificada

28/11/2024, 11:10

Documento (Ofício)

28/11/2024, 11:08

Documento (Certidão)

25/11/2024, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2024, 12:56

Documento (Certidão)

05/11/2024, 07:08

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:04

Confirmada

31/10/2024, 15:00

Expedida/certificada

29/10/2024, 04:38

Mero expediente

25/10/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 16:22

Ato ordinatório

14/07/2024, 06:41

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:11

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 08:57

Documento (Certidão)

13/05/2024, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 20:19

Mero expediente

08/05/2024, 20:19

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 21:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 18:49

Expedida/Certificada

08/01/2024, 11:51

Documento (Certidão)

08/01/2024, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 08:23

Mero expediente

19/12/2023, 08:23

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 20:21

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 14:55

Mero expediente

28/11/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 19:34

Expedida/Certificada

14/11/2023, 13:00

Mero expediente

14/11/2023, 10:40

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 13:04

Decurso de Prazo

11/11/2023, 02:01

Publicação

18/10/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000203-12.2016.4.01.3823. PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4°, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº 9140117/2019, intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento ID 1450462847, enviado pelo Gerente da Caixa Econômica Federal em Viçosa-MG, bem como para requerer o que entender de direito. Viçosa-MG, data no rodapé. (assinado digitalmente) Ubirajara Rodrigues Silva Júnior - MG203903

16/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/10/2023, 04:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2023, 04:55

Ato ordinatório

14/10/2023, 04:55

Documento (Certidão)

14/10/2023, 04:52

Documento (Certidão)

06/10/2023, 10:09

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 09:22

Expedida/Certificada

15/09/2023, 20:27

Documento (Certidão)

15/09/2023, 13:01

Documento (Certidão)

11/09/2023, 21:49

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 15:43

Mero expediente

05/09/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 11:28

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:43

Documento (Certidão)

14/04/2023, 12:48

Ato ordinatório

14/04/2023, 12:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/04/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 13:43

Documento (Certidão)

03/04/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 06:39

Mandado

17/01/2023, 18:52

Mandado

09/01/2023, 20:55

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2022, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2022, 12:16

Expedida/Certificada

01/07/2022, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 19:39

Documento (Certidão)

01/10/2021, 11:21

Publicação

06/04/2021, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 07:01

Petição (Petição (outras))

02/04/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000203-12.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DECORALAR MINAS MOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE DE PAULA GUIMARAES TEIXEIRA DECORALAR MINAS MOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000203-12.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DECORALAR MINAS MOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE DE PAULA GUIMARAES TEIXEIRA DECORALAR MINAS MOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 17:53

Documento (Certidão)

30/03/2021, 17:53

Documento (Outros documentos)

30/03/2021, 17:53

Ato ordinatório

11/02/2021, 15:06

Mero expediente

03/12/2020, 15:35

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 13:22

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 12:38

Recebimento

04/09/2020, 14:43

Entrega em carga/vista

12/03/2020, 09:31

Intimação

10/01/2020, 08:32

Recebimento

21/11/2019, 13:07

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 13:34

deferimento

03/07/2019, 09:39

Mero expediente

31/05/2019, 18:11

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 15:14

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 15:25

Recebimento

23/04/2019, 14:10

Entrega em carga/vista

11/04/2019, 08:12

Intimação

05/04/2019, 10:11

Ato ordinatório

05/04/2019, 10:11

Citação

21/02/2019, 07:19

Citação

19/02/2019, 10:00

Citação

19/02/2019, 10:00

Citação

19/02/2019, 10:00

Citação

04/02/2019, 11:53

Mero expediente

10/01/2019, 15:22

Conclusão (para despacho)

10/01/2019, 11:20

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 10:40

Recebimento

03/12/2018, 11:01

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 09:18

Intimação

07/11/2018, 13:40

Recebimento

07/11/2018, 13:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/10/2018, 10:53

Mandado

04/09/2018, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2018, 09:51

Mandado

30/07/2018, 11:19

Remessa (outros motivos)

26/06/2018, 10:16

Ato ordinatório

21/06/2018, 16:08

Mero expediente

21/06/2018, 15:47

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 09:00

Documento (Outros documentos)

14/06/2018, 16:01

Recebimento

12/06/2018, 15:37

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 08:53

Intimação

23/05/2018, 15:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/05/2018, 08:23

Mandado

13/04/2018, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2018, 13:02

Mandado

16/02/2018, 08:13

Mero expediente

19/12/2017, 12:53

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 14:10

Documento (Outros documentos)

06/12/2017, 10:13

Recebimento

05/12/2017, 13:23

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 11:21

Intimação

16/10/2017, 15:04

Recebimento

11/10/2017, 16:46

Documento (Outros documentos)

06/09/2017, 10:00

deferimento

24/08/2017, 11:37

Mero expediente

26/07/2017, 17:34

Conclusão (para despacho)

26/07/2017, 14:44

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 08:52

Recebimento

21/07/2017, 09:07

Entrega em carga/vista

06/07/2017, 14:07

Intimação

04/07/2017, 08:39

Ato ordinatório

04/07/2017, 08:38

Citação

25/05/2017, 08:25

Citação

23/05/2017, 09:35

Citação

23/05/2017, 09:35

Citação

23/05/2017, 09:35

Citação

02/05/2017, 13:35

Mero expediente

21/03/2017, 17:48

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 08:47

Documento (Outros documentos)

16/02/2017, 10:00

Recebimento

14/02/2017, 10:09

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 09:06

Intimação

11/01/2017, 15:55

Recebimento

11/01/2017, 15:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/12/2016, 18:05

Mandado

26/10/2016, 10:43

Recebimento

26/09/2016, 09:20

Mandado

26/08/2016, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2016, 13:55

Mandado

29/07/2016, 09:31

Mero expediente

04/07/2016, 17:55

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 12:58

Citação

29/06/2016, 10:24

Recebimento

16/06/2016, 15:18

Citação

16/05/2016, 09:46

Citação

18/04/2016, 05:53

Mero expediente

18/03/2016, 16:25

Conclusão (para despacho)

18/03/2016, 10:06

Recebimento

02/03/2016, 09:59

Remessa (outros motivos)

16/02/2016, 13:26

Distribuição (competência exclusiva)

05/02/2016, 15:15

Ato ordinatório

•16/10/2023, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2021, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2021, 02:00