Execução Fiscal 0001750-45.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001750-45.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/05/2024, 18:07

Documento (Certidão)

15/05/2024, 18:07

Expedida/Certificada

15/05/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 12:53

Documento (Certidão)

03/05/2024, 14:02

Documento (Certidão)

03/05/2024, 14:00

Ato ordinatório

03/05/2024, 14:00

Documento (Certidão)

03/05/2024, 13:59

Publicação

03/05/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: EXECUTADO: MATIAS JOHANES HENRIQUE MICHELS DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. Tendo em vista que o(a) MATIAS JOHANES HENRIQUE MICHELS não efetuou o pagamento das custas e que o art. 1º da Portaria n. 75, de 22 de março de 2012, do Ministério da Fazenda determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos de um mesmo devedor de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), determino: a) a expedição de certidão para consolidação do débito de custas não recolhidas; b) seja oficiada a Procuradoria da Fazenda Nacional, na forma prevista no art. 16 da lei n. 9.289/96, encaminhando os elementos necessários para a inscrição do débito em dívida ativa da União. Cumprida a diligência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N. 0001750-45.2019.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

01/05/2024, 00:00

Remessa

30/04/2024, 13:07

Remessa

30/04/2024, 11:09

Documento (Certidão)

30/04/2024, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 10:12