Procedimento do Juizado Especial Cível 1003791-94.2021.4.01.3803 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1003791-94.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 16:21

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:08

Publicação

16/07/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1003791-94.2021.4.01.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: MARIA CELESTE DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB MG089416) ADVOGADO(A): MARIO FERREIRA DE MATOS (OAB MG187132) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 14/07/2025 - RESPOSTA

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:25

Expedida/certificada

14/07/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:31

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:16

Publicação

27/06/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1003791-94.2021.4.01.3803/MG REQUERENTE: MARIA CELESTE DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB MG089416) ADVOGADO(A): MARIO FERREIRA DE MATOS (OAB MG187132) DESPACHO/DECISÃO Considerando o depósito nos autos pela ré (evento 138, DOC2), determino que a CEF efetue a transferência dos valores depositados no Banco: CEF, Agência: 0621, op: 005 Conta Depósito: 86798721-6, devido ao requerente, MARIA CELESTE DA SILVA, CPF/CNPJ nº 212.648.486-68, para a conta bancária de titularidade do advogado do autor, Dr.(a) MARIO FERREIRA DE MATOS, CPF n° 460.745.381-15, com os seguintes dados: CONTA CORRENTE:59650-8 BANCO: ITAU AGÊNCIA:9278 Deverá o Banco proceder à transferência no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação das sanções cabíveis em caso de descumprimento injustificado. Poderá ainda a parte autora, caso de sua preferência, ou a seu/sua procurador(a), se tiver poderes para tanto, comparecer perante agência do Banco da CEF em que realizado(s) o(s) depósito(s) judicial(is), apresentando cópia deste despacho, da(s) guia(s) de recolhimento(s), da procuração, se for o caso, bem como seus documentos pessoais, para fins de levantamento dos valores decorrentes da condenação. Nesse caso, fica o gerente/funcionário do Banco para quem for apresentado o documento cientificado da desnecessidade de alvará para fins de levantamento e que a oposição injustificada de acesso ao numerário pela parte lhe acarretará a imposição de multa pessoal, servindo a presente decisão como ordem suficiente para cumprimento. Levantados os valores diretamente na agência bancária pela parte autora, esta deverá informar tal providência nos autos. Comprovados os cumprimentos, ARQUIVEM-SE. Uberlândia/MG, data da assinatura.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 14:43

Mero expediente

25/06/2025, 14:37

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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