Execução Fiscal 0002162-06.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

SIDERURGICA SAO JOAO S/A

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO DE OLIVEIRA

OAB/MG 23312·Representa: Réu

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Definitivo

16/01/2024, 10:29

Documento (Certidão)

16/01/2024, 10:29

Documento (Certidão)

16/01/2024, 10:28

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:11

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SIDERURGICA SAO JOAO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ALVARO DE OLIVEIRA - MG23312 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002162-06.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 08:24

Expedida/Certificada

16/10/2023, 08:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:46

Expedida/Certificada

20/06/2023, 12:04

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:03

Todas as movimentações(59)

Definitivo

16/01/2024, 10:29

Documento (Certidão)

16/01/2024, 10:29

Documento (Certidão)

16/01/2024, 10:28

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:11

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:05

Documentos

Intimação polo passivo

•17/10/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•15/10/2021, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SIDERURGICA SAO JOAO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ALVARO DE OLIVEIRA - MG23312 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002162-06.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 08:24

Expedida/Certificada

16/10/2023, 08:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:46

Expedida/Certificada

20/06/2023, 12:04

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2023, 12:59

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:11

Publicação

18/10/2021, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SIDERURGICA SAO JOAO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ALVARO DE OLIVEIRA - MG23312 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0002162-06.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

14/10/2021, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 09:51

Documento (Certidão)

11/10/2021, 08:29

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 08:13

Ato ordinatório

04/10/2021, 09:48

Provisório

16/11/2017, 16:10

Recebimento

10/11/2017, 11:57

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 07:55

Intimação

17/10/2017, 14:36

Recebimento

17/10/2017, 14:36

Por decisão judicial

15/09/2016, 14:00

Recebimento

12/08/2016, 14:18

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 08:39

Intimação

03/08/2016, 15:09

Ato ordinatório

03/08/2016, 15:09

Publicação

14/06/2016, 19:46

Intimação

14/06/2016, 16:57

Documento (Outros documentos)

14/06/2016, 10:27

Intimação

18/04/2016, 14:27

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/04/2016, 14:27

Conclusão (para decisão)

09/03/2016, 09:17

Petição (Embargos de declaração)

27/11/2015, 14:54

Recebimento

16/10/2015, 17:37

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 08:56

Publicação

05/10/2015, 17:31

Intimação

05/10/2015, 12:56

Intimação

06/05/2015, 15:26

Prescrição

05/05/2015, 15:24

Conclusão (para julgamento)

16/04/2015, 13:26

Por decisão judicial

24/05/2007, 12:45

Mero expediente

19/04/2007, 13:08

Conclusão (para despacho)

16/04/2007, 12:37

Recebimento

06/10/2006, 12:21

Entrega em carga/vista

24/08/2006, 11:57

Intimação

12/06/2006, 14:25

Recebimento de Embargos à Execução

28/04/2006, 15:39

Recebimento

22/02/2006, 17:20

Remessa (outros motivos)

22/02/2006, 15:57

Distribuição (competência exclusiva)

03/02/2006, 16:42