Execução Fiscal 0002994-29.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

JAIR JOSE BERNARDES

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

14/12/2023, 09:34

Documento (Certidão)

14/12/2023, 09:34

Documento (Certidão)

14/12/2023, 09:31

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 20:37

Publicação

18/10/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JAIR JOSE BERNARDES O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002994-29.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 08:28

Expedida/Certificada

16/10/2023, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 14:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 15:34

Decurso de Prazo

13/08/2021, 08:35

Todas as movimentações(89)

Definitivo

14/12/2023, 09:34

Documento (Certidão)

14/12/2023, 09:34

Documento (Certidão)

14/12/2023, 09:31

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 20:37

Documentos

Intimação polo passivo

•17/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/06/2021, 00:00

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Publicação

18/10/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JAIR JOSE BERNARDES O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002994-29.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 08:28

Expedida/Certificada

16/10/2023, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 14:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 15:34

Decurso de Prazo

13/08/2021, 08:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2021, 17:16

Por decisão judicial

24/06/2021, 11:14

Publicação

23/06/2021, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002994-29.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIR JOSE BERNARDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR JOSE BERNARDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 17:34

Documento (Certidão)

21/06/2021, 17:20

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 17:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/06/2021, 13:39

Ato ordinatório

21/06/2021, 13:18

Provisório

07/06/2018, 15:38

Recebimento

03/05/2018, 11:43

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 09:41

Intimação

03/04/2018, 12:44

Recebimento

03/04/2018, 12:44

Por decisão judicial

20/03/2017, 18:13

Recebimento

07/03/2017, 17:55

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 08:47

Intimação

14/02/2017, 15:57

Mero expediente

14/02/2017, 15:57

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 13:59

Documento (Outros documentos)

14/11/2016, 14:43

Recebimento

18/08/2016, 18:05

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 08:56

Intimação

09/08/2016, 12:21

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 12:21

Ato ordinatório

04/04/2016, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2016, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2016, 16:17

Mero expediente

19/01/2016, 16:17

Conclusão (para despacho)

26/11/2015, 09:18

Documento (Outros documentos)

08/07/2015, 13:03

Recebimento

12/05/2015, 18:27

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 08:08

Intimação

05/03/2015, 10:01

Recebimento

05/03/2015, 10:01

Ato ordinatório

26/02/2015, 13:53

Publicação

19/12/2014, 20:14

Intimação

19/12/2014, 20:14

Intimação

10/12/2014, 14:41

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 17:17

Intimação

21/08/2014, 16:59

Requisição de Informações

21/08/2014, 16:46

Mero expediente

19/08/2014, 13:32

Conclusão (para despacho)

07/08/2014, 14:31

Requisição de Informações

12/06/2014, 10:15

Recebimento

06/06/2014, 15:25

Ato ordinatório

29/05/2014, 09:50

Citação

21/03/2014, 18:36

Citação

19/03/2014, 19:01

Citação

19/03/2014, 19:00

Citação

17/03/2014, 19:00

Citação

13/02/2014, 11:42

Recebimento

13/02/2014, 11:42

Documento (Outros documentos)

11/11/2013, 10:08

Recebimento

12/09/2013, 09:25

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 09:03

Intimação

04/07/2013, 13:41

Recebimento

04/07/2013, 13:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2013, 16:47

Mandado

08/04/2013, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2013, 13:24

Mandado

11/01/2013, 10:25

Mero expediente

11/01/2013, 10:25

Conclusão (para decisão)

07/12/2012, 09:18

Documento (Outros documentos)

21/09/2012, 16:31

Recebimento

20/08/2012, 11:06

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 08:26

Intimação

10/07/2012, 13:33

Recebimento

10/07/2012, 13:33

Recebimento

06/07/2012, 10:09

Remessa (outros motivos)

05/07/2012, 15:05

Distribuição (competência exclusiva)

29/06/2012, 10:52