Execução Fiscal 0025995-45.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·CPF·

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Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 02:25

Definitivo

10/06/2024, 16:54

Documento (Certidão)

10/06/2024, 16:49

Documento (Certidão)

10/06/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 11:10

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:11

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 12:25

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:08

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 12:16

Publicação

18/10/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:26

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório

17/04/2026, 02:25

Definitivo

10/06/2024, 16:54

Documento (Certidão)

10/06/2024, 16:49

Documento (Certidão)

10/06/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 13:52

Documentos

•17/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 11:10

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:11

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 12:25

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:08

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 12:16

Publicação

18/10/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025995-45.2014.4.01.3820. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARAJAS FERRO E METAIS LTDA, CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, SUZANA FARAH NASCIMENTO SENTENÇA TIPO A CARAJAS FERRO E METAIS LTDA, devidamente qualificada nos autos, por seu procurador, propôs a presente exceção de pré-executividade em face da execução fiscal movida pela UNIÃO para cobrança de valores inscritos em dívida ativa, bem como dos acréscimos legais decorrentes da mora ID 1327384849. Sustentou, em suma, a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executiva nos presentes autos. Instada, a UNIÃO se manifestou no ID1361139377, no qual informa o cancelamento administrativo da CDA. É o relatório. Passo a decidir. No caso em exame, desnecessárias maiores considerações em torno do tema, na medida em que a própria ré reconheceu nos autos a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONTAGEM 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, ante o reconhecimento do pedido pelo réu, nos termos do art. 487, II, do NCPC. Sem honorários advocatícios, ante o reconhecimento do pedido pela UNIÃO, em consonância com a previsão elencada no art. 19, §1º, da Lei nº 10.522/02. Não houve penhora de bens. Custas pela UNIÃO (PFN), isenta na forma da Lei. Considerando a decisão do Agravo de Instrumento fl. 374 e 375 ID1323928347, proceda-se a retificação da autuação excluindo a coobrigada SUZANA FARAH NASCIMENTO. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Concede-se força de mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Contagem, data do registro. (assinado digitalmente) Felipe Andrade Gouvêa Juiz Federal Substituto

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 07:39

Expedida/Certificada

16/10/2023, 07:39

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 17:22

Cancelamento de Dívida Ativa

14/09/2023, 17:22

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 18:47

Desarquivamento

23/02/2023, 14:54

Definitivo

23/02/2023, 14:53

Ato ordinatório

23/02/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 16:41

Documento (Certidão)

16/01/2023, 12:05

Ato ordinatório

16/12/2022, 10:28

Ato ordinatório

16/12/2022, 10:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/08/2017, 15:16

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 14:30

Documento (Outros documentos)

12/12/2016, 13:36

Recebimento

27/09/2016, 15:34

Entrega em carga/vista

13/09/2016, 10:08

Intimação

30/06/2016, 18:37

Outras Decisões

29/06/2016, 12:42

Conclusão (para decisão)

28/06/2016, 18:31

Recebimento

13/06/2016, 13:44

Documento (Outros documentos)

10/06/2016, 17:59

Recebimento

12/04/2016, 10:09

Entrega em carga/vista

29/03/2016, 10:07

Intimação

08/01/2016, 16:35

Ato ordinatório

08/01/2016, 16:35

Publicação

26/11/2015, 15:17

Intimação

25/11/2015, 18:08

Intimação

24/11/2015, 19:00

Outras Decisões

24/11/2015, 18:59

Conclusão (para decisão)

24/11/2015, 16:04

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

18/05/2015, 15:00

Publicação

23/04/2015, 16:27

Intimação

22/04/2015, 15:21

Intimação

17/04/2015, 13:42

Outras Decisões

17/04/2015, 13:42

Conclusão (para decisão)

26/02/2015, 17:05

Recebimento

11/02/2015, 17:58

Protocolo de Petição

11/02/2015, 17:58

Remessa (outros motivos)

25/11/2014, 14:03

Distribuição (competência exclusiva)

21/11/2014, 15:09