Execução Fiscal 0001451-68.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001451-68.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:50

Execução frustrada

04/11/2024, 11:15

Ato ordinatório

03/11/2024, 16:31

Desarquivamento

03/11/2024, 15:32

Provisório

05/07/2024, 00:22

Desarquivamento

04/07/2024, 23:51

Provisório

22/01/2024, 10:46

Decurso de Prazo

06/12/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001451-68.2019.4.01.3803. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ALDO LEMES DE OLIVEIRA DECISÃO A rigor do art. 7º da Portaria Conjunta PRESI n. 10105240, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze)dias, manifestem-se acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Considerando que as partes encontram-se devidamente representadas nos autos e atento aos princípios da eficiência e economia processual, a intimação prevista no art. 7º da referida Portaria deverá ser realizada pelo sistema, por se mostrar mais eficaz que as intimações por edital e pessoal. Destaco que, nos termos do § 2º do mesmo artigo, que "a intimação de que trata o caput destinar-se-á exclusivamente às finalidades nele previstas, não importando em ciência de quaisquer decisões ou outros atos processuais constantes nos respectivos autos". Retornem os autos ao arquivo provisório pelo restante do prazo prescricional. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

17/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/10/2023, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 09:26

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 19:57