Execução Fiscal 0005650-51.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/12/2023, 10:30

Documento (Certidão)

14/12/2023, 10:30

Documento (Certidão)

14/12/2023, 10:29

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 13:19

Publicação

18/10/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005650-51.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 08:36

Expedida/Certificada

16/10/2023, 08:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 15:43

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:58

Decurso de Prazo

14/08/2021, 04:26

Todas as movimentações(50)

Definitivo

14/12/2023, 10:30

Documento (Certidão)

14/12/2023, 10:30

Documento (Certidão)

14/12/2023, 10:29

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 13:19

Documentos

Intimação polo passivo

•17/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

Publicação

18/10/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005650-51.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 08:36

Expedida/Certificada

16/10/2023, 08:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 15:43

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:58

Decurso de Prazo

14/08/2021, 04:26

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 07:43

Por decisão judicial

24/06/2021, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005650-51.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO RODRIGUES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO RODRIGUES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 17:07

Documento (Certidão)

22/06/2021, 16:56

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 16:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/06/2021, 12:00

Ato ordinatório

22/06/2021, 11:35

Provisório

24/05/2018, 15:01

Recebimento

12/03/2018, 13:14

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 10:05

Intimação

05/02/2018, 14:48

Recebimento

05/02/2018, 14:48

Por decisão judicial

25/01/2017, 11:47

Recebimento

10/01/2017, 12:57

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 10:05

Intimação

26/09/2016, 14:52

Mero expediente

22/09/2016, 14:52

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 13:55

Documento (Outros documentos)

15/07/2016, 10:55

Recebimento

13/05/2016, 14:50

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 08:33

Intimação

25/04/2016, 15:30

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2016, 15:30

Mandado

25/01/2016, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2016, 18:20

Mandado

21/01/2016, 14:46

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2015, 15:28

Mero expediente

13/11/2015, 15:28

Conclusão (para despacho)

09/11/2015, 16:56

Recebimento

05/10/2015, 10:14

Remessa (outros motivos)

02/10/2015, 20:10

Distribuição (competência exclusiva)

03/09/2015, 10:23