Execução Fiscal 0059917-69.2016.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0059917-69.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0059917-69.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROZINEI SALDANHA DA ASSIS INTIMANDO: EXECUTADO: ROZINEI SALDANHA DA ASSIS FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca do despacho ID 1080412261 proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD (ID's 1361526847 e 1361526848), nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. Não havendo manifestação do(a,s) executado(a,s), no prazo de 05 dias, acerca de eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva (artigos 832 e 833 do Código de Processo Civil), o valor bloqueado será transferido para conta à disposição deste Juízo, vinculado a esta ação de execução, ficando o(a,s) executado(a,s), desde já, intimado(a,s) da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para a oposição dos embargos, se for primeira penhora. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21051305461603300000533871649 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21051715204677000000538169533 único Volume 21051715204690700000538169538 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21051716212460900000537811135 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21051716212929100000537811139 Petição intercorrente Petição intercorrente 21051816012364200000540001567 Citação Citação 21112916013750900000827813273 Despacho Despacho 22031712154472300000971960832 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22031713215958600000973150358 Petição intercorrente Petição intercorrente 22032118064150700000979677858 Petição intercorrente Petição intercorrente 22032118064162600000979677859 Despacho Despacho 22052617252638500001070708941 Certidão Certidão 23041311331998600001349749567 0059917-69.2016.4.01.3800 Bloqueio parcial Consulta/Extrato BACENJUD 23041311333261600001349749570 0059917-69.2016.4.01.3800 Bloqueio 1 Consulta/Extrato BACENJUD 23041311333261600001349749571 0059917-69.2016.4.01.3800 Bloqueio 2 Consulta/Extrato BACENJUD 23041311333261600001349749572 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23041311342892200001349758534 Petição intercorrente Petição intercorrente 23041717554736100001351895056 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0059917-69.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROZINEI SALDANHA DA ASSIS CITANDO: EXECUTADO: ROZINEI SALDANHA DA ASSIS DÉBITO: R$2,042.64, pendente de atualização. CDA: 3 006 024160/16-41 FINALIDADE: CITA, através deste edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir de sua publicação, o(a,s) CITANDO acima indicado, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar(em), em 05 (cinco) dias, com acréscimos legais, o valor do débito, constantes da(s) certidão(ões) de dívida ativa, que instrui(em) a(s) execução(ões) fiscal(ais), ou garantir a(s) execução(ões), sob pena de penhora em tantos de seus bens quantos bastem para satisfação da(s) dívida(s) exeqüenda(s), nos termos da Lei 6.830/80. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21051305461603300000533871649 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21051715204677000000538169533 único Volume 21051715204690700000538169538 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21051716212460900000537811135 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21051716212929100000537811139 Petição intercorrente Petição intercorrente 21051816012364200000540001567 SEDE DO JUÍZO: 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG BELO HORIZONTE, 27 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) Juiz(íza) Federal da 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE CITAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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