Execução Fiscal 0006276-46.2010.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

INVICTA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/02/2024, 10:22

Documento (Certidão)

19/02/2024, 10:21

Documento (Certidão)

19/02/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:04

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:05

Publicação

18/10/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: INVICTA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006276-46.2010.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:35

Expedida/Certificada

16/10/2023, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 15:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2023, 15:02

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 14:41

Decurso de Prazo

18/09/2021, 01:57

Todas as movimentações(97)

Definitivo

19/02/2024, 10:22

Documento (Certidão)

19/02/2024, 10:21

Documento (Certidão)

19/02/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:04

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:05

Documentos

Intimação polo passivo

•17/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2021, 00:00

Publicação

18/10/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: INVICTA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006276-46.2010.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:35

Expedida/Certificada

16/10/2023, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 15:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2023, 15:02

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 14:41

Decurso de Prazo

18/09/2021, 01:57

Por decisão judicial

11/08/2021, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 02:07

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006276-46.2010.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: INVICTA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INVICTA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 17:13

Documento (Certidão)

02/08/2021, 17:06

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 17:04

Ato ordinatório

02/08/2021, 16:29

Provisório

22/06/2017, 12:57

Recebimento

13/06/2017, 17:43

Entrega em carga/vista

08/06/2017, 10:31

Intimação

02/06/2017, 18:55

Mero expediente

02/06/2017, 18:54

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 13:51

Recebimento

17/03/2017, 17:05

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 09:08

Documento (Outros documentos)

07/02/2017, 15:16

Recebimento

07/02/2017, 14:57

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 09:12

Intimação

19/01/2017, 13:37

Recebimento

19/01/2017, 13:37

Por decisão judicial

24/02/2015, 14:38

Documento (Outros documentos)

17/11/2014, 16:13

Recebimento

01/10/2014, 10:55

Entrega em carga/vista

22/09/2014, 09:20

Intimação

02/09/2014, 14:08

Requisição de Informações

02/09/2014, 14:08

Outras Decisões

12/08/2014, 15:35

Conclusão (para decisão)

12/08/2014, 14:05

Recebimento

15/05/2014, 11:34

Entrega em carga/vista

05/05/2014, 09:19

Intimação

30/04/2014, 14:47

Requisição de Informações

30/04/2014, 14:01

deferimento

30/04/2014, 14:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2014, 12:06

Documento (Outros documentos)

24/02/2014, 10:01

Recebimento

24/02/2014, 10:01

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 09:53

Intimação

31/01/2014, 10:29

Recebimento

31/01/2014, 10:29

Trânsito em julgado

17/10/2013, 08:51

Reativação

17/10/2013, 08:49

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2013, 13:03

Ato ordinatório

11/06/2013, 09:00

Recebimento

11/06/2013, 09:00

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 10:21

Intimação

31/05/2013, 15:35

Mero expediente

31/05/2013, 15:35

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 10:26

Petição (Apelação)

07/05/2013, 08:35

Recebimento

04/03/2013, 12:40

Entrega em carga/vista

18/02/2013, 08:52

Intimação

01/02/2013, 14:14

Ausência das condições da ação

31/01/2013, 17:04

Conclusão (para julgamento)

03/12/2012, 11:12

Documento (Outros documentos)

06/09/2012, 15:13

Recebimento

18/07/2012, 10:06

Entrega em carga/vista

02/07/2012, 09:01

Intimação

04/06/2012, 10:22

Recebimento

04/06/2012, 10:22

Documento (Outros documentos)

11/04/2012, 14:24

Recebimento

27/02/2012, 11:53

Entrega em carga/vista

13/02/2012, 08:41

Ato ordinatório

01/02/2012, 16:39

Citação

10/11/2011, 16:34

Citação

08/11/2011, 13:03

Citação

08/11/2011, 13:03

Citação

08/11/2011, 13:03

Citação

27/09/2011, 17:34

Mero expediente

26/09/2011, 17:34

Conclusão (para despacho)

21/09/2011, 08:38

Recebimento

06/06/2011, 12:53

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 08:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2011, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2011, 18:54

Recebimento

24/03/2011, 18:54

Mandado

11/11/2010, 07:53

Mero expediente

10/11/2010, 07:52

Conclusão (para despacho)

08/11/2010, 15:28

Recebimento

24/09/2010, 13:37

Remessa (outros motivos)

23/09/2010, 14:25

Distribuição (competência exclusiva)

21/09/2010, 09:44